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Senado Notícias

Comissão inclui equipamentos de uso coletivo nas diretrizes de política urbana

04/07/2024, 20h16

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que inclui a construção e a conservação de equipamentos públicos e privados de uso coletivo, como praças e parques, nas diretrizes gerais da política urbana brasileira. O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

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