Comissão de Defesa da Democracia vai homenagear o Instituto Vladimir Herzog

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) realiza nesta quarta-feira (10) audiência pública interativa em homenagem aos 15 anos de criação do Instituto Vladimir Herzog, que atua em defesa da democracia e dos direitos humanos no país.

O debate será realizado após reunião deliberativa da comissão, prevista para ter início às 10h. O requerimento para realizar a homenagem foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que relembrou a importância do jornalista Vladimir Herzog, que morreu sob tortura durante a ditadura militar.

“A organização leva o nome de uma figura de grande importância para a história do Brasil, especialmente na luta contra a ditadura e na garantia do direito à memória, verdade e justiça. Vladimir Herzog foi um professor e jornalista, que se tornou um símbolo da resistência contra a violência do regime que governou o país de 1964 a 1985. Sua morte sob tortura em 25 de outubro de 1975, nas dependências de um órgão de segurança do Estado, revelou ao mundo as práticas repressivas e brutais do governo militar, mobilizando toda a sociedade por uma imperativa busca por justiça e liberdade", ressaltou Eliziane, no seu requerimento (REQ 4/2024).

A senadora acrescentou que "o caso Herzog ganhou repercussão internacional, trazendo à tona as violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar brasileiro. O crime ajudou a impulsionar o processo de abertura política no Brasil e a luta por justiça em torno de sua morte é lembrada como catalisadora para a gradual transição do país para a democracia, que culminou com o fim da ditadura em 1985”.

A audiência contará com a participação, já confirmada, do presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog; e do diretor-executivo da organização, Rogerio Sottili; do jurista e pesquisador José Geraldo de Sousa Junior; da jornalista, escritora e professora Bianca Santana; e do historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro. A comissão ainda aguarda a confirmação das presenças do deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e da jornalista Miriam Leitão.

Votação de projetos

Na primeira parte da reunião, três projetos de lei deverão ser apreciados pela comissão.

O PL 4.400/2021 pune a invasão e a apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta em rede social. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), favorável à proposição com duas emendas de sua autoria. O texto ainda será apreciado na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta última em caráter terminativo.

O segundo projeto de lei é o PL 651/2022, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto é relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), cujo voto é pela aprovação da matéria, nos termos de um substitutivo (texto alternativo) de sua autoria. O projeto também vai ser analisado por mais duas comissões, a CCDD e a CCJ, onde nesta última será apreciado em caráter final.

O terceiro é o PL 745/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que dispõe sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial na busca de pessoas desaparecidas. O projeto é relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), que apresentou voto favorável ao projeto, com emenda de sua autoria. O texto será também apreciado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e pela CCDD, nesta última em decisão terminativa.

A reunião da Comissão de Defesa da Democracia (CDD) será realizada na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)