Projeto contra fraudes bancárias divide opiniões na CCDD

Na era digital, já não é preciso sair de casa para abrir uma conta bancária. Em muitos casos, basta selecionar a instituição financeira, enviar fotos dos documentos e esperar pela aprovação. Ao mesmo tempo, vazamentos de dados estão cada vez mais frequentes e golpistas se aproveitam para criar contas falsas e pedir empréstimos em nome de outras pessoas. O combate a esse e a outros golpes e fraudes bancárias reuniu representantes de bancos e de consumidores nesta quinta-feira (27) no Senado. 

Em audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), participantes apresentaram sugestões para aprimorar o PLP 77/2023, que busca tornar mais seguro o processo de abertura de contas bancárias.

A proposta, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico. Pelo projeto, os usuários dos serviços bancários devem comprovar a identidade através de certificados a cada dois anos. 

— Esta medida é de suma importância para a modernização e a segurança do nosso sistema financeiro. Vivemos em uma era de intensa digitalização, que traz vantagens como a conveniência e a acessibilidade aos cidadãos, contudo também impõe desafios quanto à segurança e à autenticidade das operações financeiras. Ao criar um cadastro digital certificado, propõe-se um mecanismo robusto para garantir que a identificação dos correntistas seja feita de forma legítima, minimizando riscos de fraude — disse o senador.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de R$ 4 bilhões são investidos anualmente no combate a fraudes no sistema bancário. O diretor de Inovação da Febraban, Ivo Mósca, informou que as instituições financeiras trabalham em conjunto para enfrentar o problema. Ele avaliou que o projeto pode ajudar nessa luta, mas ponderou que não deveria criar regras “demasiado rígidas”.

— A velocidade e a tecnologia que estão à disposição dos nossos inimigos são as mesmas que temos que utilizar. Para isso, precisamos ter flexibilidade e ter flexibilidade é ter normas que nos permitam agilidade.

Informações excessivas

Já o representante do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), Luã Cruz, reforçou que os vazamentos de dados estão cada vez mais frequentes e que o projeto exige uma coleta excessiva de informações que podem acabar prejudicando o cidadão. A proposta lista uma série de dados que devem ser preenchidos pelo correntista no Cadastro Digital. Além de nome, endereço, CPF, também requer fotos faciais, coleta de impressão digital e diz que “caso o correntista tenha em seu corpo tatuagens ou sinais próprios nos braços ou nas mãos, eles também deverão ser fotografados”.

— Uma série de casos recentes de vazamentos demonstram que bancos e instituições financeiras não foram responsáveis na proteção dos dados dos cidadãos. O projeto traz um excesso nos pedidos de dados. Informações sobre tatuagens ou sinais são excessivas — afirmou. 

Cruz sugeriu a adoção de outros mecanismos de prevenção a fraudes na hora da abertura de contas como a autenticação de dois fatores: um código  enviado por SMS ou outro meio e a geolocalização [quando é verificada a localização do usuário durante o processo de inscrição para garantir que ele esteja em um local esperado ou familiar].

Para o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) poderia ser utilizada nesse processo para garantir maior segurança na abertura de contas.

— O país já conta com uma infraestrutura auditada que faz isso há duas décadas. Eu sigo acreditando que a infraestrutura disponível é essa que já está aí para toda a população, para os bancos — reforçou Gonçalves.

A audiência pública atendeu a requerimentos de Mourão e do senador Esperidião Amin (PP-SC), que é relator do texto na comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)