Teresa Leitão afirma que PEC dos terrenos de marinha atende interesse privado

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), que, segundo ela, poderá levar à privatização das praias brasileiras. A parlamentar entende que o texto visa transferir os terrenos de marinha, que são de propriedade da União, para estados, municípios e iniciativa privada.

Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), ela ressaltou a importância estratégica do domínio da União sobre a costa marítima, para garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Segundo a senadora “trata-se de uma questão de soberania nacional, em que o interesse privado não pode se sobrepor ao interesse público”

— Precisamos compreender que o debate sobre o tema não pode ser hegemonizado apenas pelos interesses oriundos da especulação imobiliária. Não podemos permitir que apenas os interesses na ocupação predatória das terras à beira-mar e com intensa atividade associada ao turismo costeiro comprometam toda uma dinâmica socioambiental e econômica no país — disse.

Para a senadora, a proposição retira o domínio da faixa costeira da União e veda a arrecadação de tributos nas regiões de praia. Ela enfatizou que esses terrenos têm fundamental importância para a preservação de ecossistemas como manguezais e restingas, além de serem vitais para atividades econômicas estratégicas, incluindo portos, usinas eólicas, indústrias de petróleo e gás, além da pesca e turismo.

Teresa Leitão argumentou que a proposta poderá fomentar o desequilíbrio ambiental, agravando os efeitos das mudanças climáticas e tornando os territórios costeiros mais vulneráveis a eventos extremos. A senadora mencionou ainda que a PEC pode prejudicar comunidades tradicionais.

— Sem estes pequenos ecossistemas, comunidades inteiras desaparecerão, o que evidencia que este é um debate sobre a defesa do meio ambiente e, de igual modo, sobre a vida de milhares de comunidades de pescadores, marisqueiros, quilombolas, povos indígenas que estão nestes terrenos. Espero que o nosso posicionamento de compromisso com a defesa do meio ambiente e de nosso potencial para buscar melhores e mais acertadas soluções possa ter eco; soluções essas que equilibrem desenvolvimento, justiça tributária e preservação ambiental — finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)