Humberto Costa defende regulamentação imediata das redes sociais

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (9), a regulamentação urgente das redes sociais no Brasil, para oferecer a essas plataformas um marco normativo, a exemplo do que já ocorre na União Europeia. Ressaltou que o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o tema, já aprovado no Senado, “é bastante avançado e atualmente está parado na Câmara dos Deputados por falta de vontade política daquela Casa para enfrentar essa questão”.

— Essa paralisia é, na verdade, uma deferência, um presente a gente do tipo de Elon Musk que enxerga nas plataformas uma terra inalcançada por qualquer legislação. Redes sociais não podem ser um território sem lei e nem espaço para propagação de notícias falsas, misoginia, homofobia, preconceitos, incitação ao suicídio e automutilação de crianças e de adolescentes — afirmou.

Humberto disse que “é absolutamente inacreditável o que estamos vendo nestes últimos dias por parte do bilionário Elon Musk, um agente do neofascismo, mentiroso contumaz, que se acha no direito de dar ordens e ameaçar o Estado brasileiro”. Acrescentou que Musk “é um notório preposto da extrema direita mundial, dono do X [antigo Twitter], que vem agredindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa cruzada em que pretende submeter o Brasil ao lamaçal em que chafurda”.

— Apesar de Musk não respeitar democracias, admirador que é de golpistas totalitários e autocráticos, precisa saber que o Brasil vive plenamente um regime democrático, a despeito dos que tramaram a sua derrubada. Não somos uma republiqueta, não somos o quintal da rede X, onde ele pode se dar ao direito de ofender a dignidade de ministros da Suprema Corte e do presidente da República e ameaçar descumprir discricionariamente decisões do Judiciário, como se fossemos uma terra sem lei — frisou.

Humberto Costa disse ainda que as redes sociais não podem servir à articulação de golpes de Estado ou apologia da tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, como ocorrido nos eventos ligados ao 8 de janeiro de 2023. Informou que a Advocacia Geral da União (AGU) já anunciou que acionará a Corte Interamericana de Direitos Humanos para apresentação de propostas concretas e contundentes que enfrentem o discurso de ódio, a desinformação e o extremismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)