Prioridade de verba federal para creches inacabadas vai à Câmara

Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 3.971/2019, que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto recebeu parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Agora, segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

Para justificar a iniciativa, Jayme Campos explicou que a intenção é estimular a conclusão das obras inacabadas, evitar o desperdício de recursos públicos e promover avanços no atendimento à educação infantil. Segundo o projeto, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, em 2017 havia no Brasil 3,3 milhões de crianças matriculadas em creches e 4,9 milhões de crianças matriculadas na pré-escola, o que representava 32,7% e 91,7% do total de crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos, respectivamente.

— Esse projeto é meritório na medida em que estamos procurando minimizar a falta de vagas nas creches. Hoje temos um déficit de dois milhões de crianças fora das escolas — afirmou o autor.

Levantamento feito pela organização não governamental Transparência Brasil, com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, mostra que, de 2007 a novembro de 2018, foram concluídas 6.418 obras de creches e pré-escolas no Brasil e, canceladas, 2.582 (18% das 14 mil obras pactuadas).

Do total das obras, 38% ainda estavam pendentes (5.466), sendo que 59% apresentavam evidência de um ou mais problemas: 801 atrasadas, 1,7 mil paralisadas, 623 não iniciadas e 1,7 mil em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal.

O relator foi favorável. Ele aponta que, recentemente, a partir de iniciativa do governo federal, tanto os estados como os municípios devem aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e, com isso, garantir mais creches, escolas e quadras esportivas para crianças e jovens de todo o país (de seis a nove anos de idade).

— Assim, faz-se necessário estender tal programa também para a educação infantil (de zero a cinco anos de idade) — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)