Senado aprova quatro novos indicados para o CNMP

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) quatro indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações, feitas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Não é necessária sanção presidencial nesse tipo de deliberação.

Um dos aprovados é Jaime Cassio Miranda  (OFS 7/2023). Pós-graduado em direito internacional dos conflitos armados, foi oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e é procurador da Justiça Militar. Atualmente já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2022 a 2024. A indicação foi aprovada com 54 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.

Também aprovado para compor o CNMP, Moacyr Rey Filho (OFS 8/2023) é mestre em direito e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde já atuou em diversas áreas da promotoria. Atualmente já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2021 a 2023. Votaram a favor da indicação 56 senadores. Houve dois votos contrários e duas abstenções.

O terceiro indicado aprovado foi Ângelo Fabiano Farias (OFS 9/2023). Especialista em direito e processo do trabalho, é procurador do Trabalho e presidiu por duas vezes a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Atualmente já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2021 a 2023. A indicação foi aprovada com 49 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.

O último nome aprovado para o CNMP foi o de Antônio Edílio Magalhães Teixeira (OFS 10/2023). Mestre em direito público, ele é procurador da República e tem 30 anos de atuação no Ministério Público (entre o MP estadual do Maranhão e o Federal). Atualmente é procurador-regional da República na Paraíba e já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2021 a 2023.

Na semana passada, o Plenário já havia aprovado três indicações para compor o CNMP: Paulo Cezar dos Passos, Ivana Lúcia Franco Cei e Fernando da Silva Comin, que também passaram previamente por sabatina e aprovação na CCJ.

Conselho

O CNMP é formado por 14 membros com mandatos de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e é presidido pelo procurador-geral da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)