MP afirma que plano põe em risco preservação de Brasília e anuncia ação

Controverso, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), vai ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), durante a segunda audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Foram debatidos novamente os possíveis impactos do plano para o patrimônio, para o meio ambiente e para a população da capital federal.

O PPCUB foi enviado pelo governo do Distrito Federal (GDF) à CLDF na forma de um projeto de lei complementar que prevê regras para construções e atividades comerciais de Brasília. A cidade é área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987.

A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a primeira audiência sobre o tema, critica o PPCUB. Ela afirma que esse plano propõe mudanças substanciais que afetarão várias áreas do Distrito Federal. A senadora defendeu o combate às especulações imobiliárias que têm interesses particulares.

— Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente. É fundamental que todo o projeto seja reavaliado de forma abrangente, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal — disse Leila.

Entre as alterações propostas pelo plano estão ajustes na altura de edifícios no Setor Hoteleiro e a possibilidade de novos empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a usos diferentes. Ainda de acordo com o PPCUB, as quadras 900 Sul e Norte poderão abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo usos anteriores, como os destinados a escolas e hospitais. Nos Setores de Clubes Norte e Sul, à margem do Lago Paranoá,  o plano prevê a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias. E, nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, seriam permitidas construções de hotéis, apart-hotéis e prédios residenciais.

ADI

Segundo a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontinele, o projeto original já apresentava uma série de distorções, que foram pioradas pelas emendas acolhidas na CLDF.

— Ficou muito complicado falar em preservação com esse texto que temos hoje. (...) Precisaríamos colocar Brasília Revisitada [anexo integrante do Decreto Distrital 10.829, publicado em 1987], nas suas quatro escalas, em um plano cartesiano, para ver onde há desvirtuamento e o que pode ser preservado.

A promotora afirmou que o projeto passou pela análise de 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas “infelizmente vamos ter de transferir essa análise para 21 desembargadores, porque o MP [Ministério Público] vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI]".

— Não podemos deixar que isso aconteça. A gente precisa se unir como sociedade. E o MP está aberto a todas as contribuições para que a gente possa levar ao tribunal todas essas incongruências aprovadas — afirmou a promotora.

Riscos

A arquiteta e urbanista Angelina Nardelli afirmou que a defesa do meio ambiente e do patrimônio “é uma questão histórica, acadêmica, necessária para a humanidade”. Ela é vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) e membro consultivo do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), ligado à Unesco, 

Segundo Angelina, o PPCUB, da forma como foi aprovado, é passível de entrar na lista de Patrimônio Mundial em Perigo da Unesco. Ela destacou a "agressividade" de algumas emendas, como a que destina terrenos remanescentes de parcelamentos ocorridos antes de 1979 para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), de forma a facilitar a venda e ocupação dessas áreas.

— Risco alto sob o ponto de vista patrimonial, que vai permitir um extenso estoque fundiário a controle da Terracap. (...) Brasília é uma cidade única, é nossa, mas ela também é do mundo. (...) É muito agressivo permitir que grupos com interesses específicos gestem o poder.

Para a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, a aprovação do PPCUB representa uma ameaça significativa ao patrimônio da capital, além de ser “um claro descaso com a preservação ambiental”, especialmente com o bioma Cerrado.

— O PPCUB permite a expansão desordenada e a verticalização em áreas sensíveis de Brasília. Essas mudanças podem causar aumento populacional não previsto. (...) Precisamos que o PPCUB seja encaminhado ao comitê do patrimônio mundial. (...) Reiteramos a necessidade de um planejamento urbano e sustentável.

Retrocesso

Ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), Vera Ramos considera que o PPCUB é um retrocesso para uma cidade que inovou em materiais construtivos e na arquitetura, onde o urbanismo traduz a predominância do espaço coletivo sobre o espaço privado.

— O capítulo sobre preservação contém dispositivos que fazem a caracterizado do plano piloto, com diretrizes, mas sem eficácia legal. (...) A parte de preservação e as outras não conversam entre si. Não houve participação efeitiva da sociedade civil [na elaboração do plano]. A sociedade está se mobilizando, porém não conhece o PPCUB. Até quem é da área tem dificuldade de entender a tabela de atividades e usos — disse Vera, que também salientou que o PPCUB deveria ter sido encaminhado à Unesco antes de sua votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, presidente do Instituto Niemeyer, defendeu a importância dos espaços vazios, das chamadas áreas não edificantes. Ele destacou que seu avô, Oscar Niemeyer, arquiteto do Brasília, tem um traçado em que o vazio é fundamental para a arquitetura.

— Brasília não é só uma cidade; é a cidade. Não pode estar no contrassenso do que acontece em várias cidades do país. (...) Uma questão simples de proximidade de vizinhança, adensamento de terreno, já compromete tudo.

Olhar para a Catedral de Brasília e pensar que possam construir algo ao lado dela, segundo Paulo Niemeyer, compromete tudo o que foi pensado e planejado. O arquiteto enfatizou que a capital federal não pode ficar à mercê de uma decisão local, por ser uma cidade mundial.

— Brasília já foi comprometida. Temos de discutir para salvar o que já aconteceu. (...) A verticalização já existe e já um problema — declarou ele. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)