Pessoas com deficiência auditiva poderão ler o exame da OAB em Libras, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto concede a candidatos surdos ou com deficiência auditiva a possibilidade de ler as questões do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como explica o autor da proposta, senador Romário (PL-RJ), essa leitura poderá ocorrer tanto através de um intérprete presencial como através de um vídeo. O projeto de lei (PL) 2494/2021, que contou com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (União-MS), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ao justificar a proposta, Romário lembra que muitas universidades, e mesmo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já permitem a alunos e candidatos com deficiência auditiva o acesso às questões das provas através de Libras. A relatora, a Soraya Thronicke, explica a Libras tem uma estrutura gramatical própria, diferente da língua portuguesa. Por isso, grande parte dos usuários de Libras tem essa forma de comunicação como a língua principal, e não tem a mesma fluência no português escrito.

O relatório de Soraya foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que explicou porque ter acesso às questões em Libras pode fazer toda a diferença para esses candidatos.

— Algumas palavras, como verbos de ligação e pronomes, não são usados em Libras, de modo que, em provas, a dificuldade adicional de transpor as questões entre Libras e português escrito constitui uma barreira comunicacional, ferindo a igualdade entre os candidatos. Manter o sistema atual, que prejudica quem usa Libras, preserva barreiras socialmente construídas que marginalizam as pessoas com deficiência — disse Arns, reproduzindo o relatório de Soraya.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)