Silvio Almeida quer recriar Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu nesta quinta-feira (27) a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 para localizar e identificar pessoas com paradeiro desconhecido durante a ditadura militar. O grupo foi extinto em dezembro de 2022, durante a gestão do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Silvio Almeida encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido para a recriação da comissão. Para o ministro, a ditadura militar “foi um período de violência, tristeza, abuso e degradação”.

— Dia sim e outro também, a ditadura militar é louvada por certas figuras da política brasileira. Temos o desafio de superar esse momento da história. Tragédias e traumas não tratados retornam e voltam para nos assombrar. É isso que estamos vendo no Brasil: uma serie de assombrações fascistas e não democráticas que insistem ainda em arrastar suas correntes na sociedade brasileira — comparou.

O ministro classificou como “uma afronta” os atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, a defesa da democracia é fundamental para uma política de direitos humanos.

— O ambiente não democrático, o fascismo, o ódio e o golpismo são afrontas a toda e qualquer política de direitos humanos e devem ser combatidos com o rigor da lei. Todo golpista é um violador de direitos humanos por essência. A política de direitos humanos deve estar conectada com a defesa da democracia, a recomposição da memória, a revelação da verdade, a promoção da justiça e a não repetição dos atos de golpismo e fascismo que ainda rondam o Brasil — disse.

Silvio Almeida defendeu ainda o fortalecimento orçamentário da pasta. Ele cobrou da área econômica do governo um compromisso com a execução das políticas de diretos humanos. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam de sessão temática do Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico.

— Se estamos discutindo economia aqui, temos que discutir as desigualdades potencializadas e estruturadas pelo racismo e pelo autoritarismo. Não vamos superar o racismo e o autoritarismo se não tivermos uma política que tenha o povo brasileiro como prioridade. Não haverá uma politica econômica que tenha o povo brasileiro como prioridade se não dermos conta do racismo e do autoritarismo que nos ronda — disse.

'Cuidado'

A audiência pública contou com a presença da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre 2019 e 2022. A parlamentar recomendou “cuidado” a  Silvio Almeida, que, segundo ela, comete equívocos.

— Tenho compaixão pelo senhor. Eu esperava que o senhor tivesse trazido coisas mais práticas, mas entendo que o senhor está começando. Queria chamar a atenção para um fato: seus assessores não estão lhe municionando de informações precisas. Isso pode incidir em ações judiciais. Cuidado com as declarações. Quando fala que a Comissão de Anistia foi abandonada, não foi. Quando falar, pega os dados corretos. Não deixe sua assessoria lhe induzir a erro porque é muito ruim para a política de governo — afirmou.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), falta “coerência” à política de direitos humanos conduzida pelo governo federal.

— O governo de que o senhor faz parte tem desenvolvido intensa atividade diplomática com países como Rússia, China, Nicarágua e Venezuela. Todos reconhecidamente violadores de direitos humanos. Países repudiados pela comunidade internacional. Ainda não ouvimos o Ministério de Direitos Humanos condenando essas arbitrariedade, essas barbaridades — criticou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou o desempenho de Silvio Almeida à frente da pasta. Para ele, o ministro acerta ao expor e ao buscar soluções para problemas enfrentados pela sociedade brasileira.

— A sabedoria de um político é saber usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil. Um Brasil desigual, sexista, homofóbico, racista, misógino, xenofóbico. Veja o caso do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. O país tinha que estar empenhado, sensibilizado com aquele tipo de conduta. É um crime contra a humanidade. A todo momento a gente tem que estar se indignando. Isso transcende partido político, isso são pautas civilizatórias — disse.

Aborto

Durante a reunião, o senador Eduardo Girão tentou entregar ao ministro a reprodução de um feto com 11 semanas de gestação. De acordo com o parlamentar, seria uma tentativa de sensibilizar o governo federal para políticas antiaborto. Mas Silvio Almeida se recusou a receber o objeto.
— Eu não quero receber por um motivo muito simples. Vou ser pai agora e sei muito bem o que significa isso. Isso para mim é uma performance que eu repudio profundamente. É uma exploração inaceitável de um problema sério que temos para o país. Em nome da minha filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso aí. Isso é um escárnio! — disse o gestor.

Girão disse que sua intenção não foi ofender o ministro nem fazer brincadeira com o assunto. 

— Meu objetivo jamais, se o senhor se sentiu ofendido, não foi isso, meu objetivo não é esse, lhe peço desculpas. Isso não é brincadeira, isso é seriedade. Não foi brincadeira, isso foi algo sério. Seríssimo, eu deixei na mesa, eu entreguei a ministros do Supremo, que receberam. Respeito que o senhor não quis receber. Essa é a réplica de uma criança de 11 semanas de gestação. A única diferença dela para a gente é o tempo — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)