CDH aprova criminalização da apologia ao nazismo e da negação do Holocausto

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que criminaliza a apologia ao nazismo e a negação do Holocausto ou sua aprovação. O projeto foi apresentado em 2022 pela então senadora Simone Tebet, hoje ministra do Planejamento e Orçamento, e assinado pelas integrantes da bancada feminina do Senado.

O PL 192/2022 recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para incluir a apologia, a defesa e a prática de saudações nazistas entre os crimes previstos na legislação. Os atos de negar, diminuir, justificar ou aprovar a ocorrência do Holocausto também serão criminalizados caso a proposta seja decretada. Em casos de violação, o texto prevê reclusão de três a seis anos e pagamento de multa como penalidade.

O Holocausto é nome dado ao genocídio de seis milhões de judeus, cometido pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, a Lei do Racismo já proíbe a fabricação e distribuição de produtos que contenham a cruz suástica ou gamada, um dos principais símbolos do nazismo.

O senador Randolfe acredita que, apesar de a lei atual alcançar o preconceito contra judeus, é necessário combater o antissemitismo e criar um tipo penal específico para incriminar quem defender o nazismo. “Criminalizar essas condutas é uma forma de proteger a memória histórica e evitar que as ideias e práticas que levaram a esses crimes sejam propagadas novamente”, declara.

Casos de apologia

Para a autora do projeto, a matéria é uma resposta “a uma série de episódios que têm ocorrido nos últimos tempos em nossa sociedade na defesa de discursos de ódio ou em sintonia com o regime nazista”.

A então senadora mencionou o crescimento de organizações neonazistas no país. De acordo com dados apresentados por Simone Tebet, esses movimentos chegam a reunir em torno de 10 mil participantes no Brasil, divididos em 530 grupos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)