e-Cidadania é considerado exemplo de participação popular no processo legislativo

O Parlamento brasileiro foi considerado um exemplo de inovação, no que se refere à participação popular no processo legislativo, no mais recente relatório elaborado pela União Interparlamentar e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Uma das iniciativas citadas pelo relatório, cujo tema deste ano foi “O Engajamento do Público no Trabalho do Parlamento”, foi o e-Cidadania, produzido pelo Senado.

Ao tratar do Parlamento brasileiro, o documento afirma o seguinte: “Quando se trata de legislaturas digitais, o Brasil é um país de inovação e novas ideias, com as condições históricas perfeitas e escala para ser um forte defensor da participação popular no Parlamento”. Também ressalta que “o Parlamento Brasileiro consistentemente está no topo em termos de maturidade digital”.

Além do e-Cidadania, também foram mencionados o HackerLab, o e-Democracia e o Ulysses, iniciativas da Câmara dos Deputados.

Portal

Sobre o e-Cidadania, o documento observa que “o [respectivo] portal tem um impacto direto na legislação e nos trabalhos do Senado”, e que “a plataforma também pode ser usada para capturar a atenção dos senadores para algumas proposições”.

Quando uma ideia legislativa apresentada por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania alcança pelo menos 20 mil apoios, ela pode ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Mas alguns senadores adotam algumas dessas ideias antes mesmo de elas alcançarem esse apoio. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é um exemplo. Ela adotou a ideia legislativa que propõe incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar, transformando-a em um projeto de lei: o PL 5961/2019. A proposta havia sido enviada ao e-Cidadania em Libras, e foi traduzida para o português escrito antes de ser publicada no portal.

— Esses canais me põem em contato com muitas pessoas, especialmente os surdos. Sou médica e acho que o portal me deu muitas oportunidades para entendê-los e ter contato com eles — conta Zenaide.

O relatório União Interparlamentar e do Pnud também cita o senador Paulo Paim (PT-RS) por adotar uma ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania. A proposta de 14º salário emergencial para aposentados durante a pandemia havia alcançado os 20 mil apoios exigidos. Mas, por causa da covid-19, as comissões do Senado não estavam funcionando na época e, por isso, a sugestão não podia ser analisada pelos parlamentares. Paim, então, decidiu apresentá-la logo sob a forma de um projeto de lei: o PL 3.657/2020.

O senador também destacou o papel das redes sociais para se compreender os anseios dos cidadãos brasileiros.

— O Brasil é um país continental. Viajar do sul ao norte de avião leva cerca de oito horas. As redes sociais aproximam as pessoas. Fica mais fácil receber sugestões e dúvidas sobre os nossos mandatos.

Da Redação, com Luciana Barreto (do e-Cidadania)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)