Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que segue para sanção presidencial

Da Redação | 16/12/2020, 17h30

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020). O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.

A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.

O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo, prevendo políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas através de emendas. Ao ler o relatório na manhã desta quarta-feira, o senador destacou como legado a inclusão do Casa Verde Amarela, programa de financiamento habitacional e regularização fundiária que substituirá o Minha Casa Minha Vida.

A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional iniciada pela manhã. A deliberação durou cerca de dois minutos, o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.

Mais tarde, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo — ficou abaixo da inflação projetada para 2020 — e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e a saúde pública.

LDO: estimativas macroeconômicas

▼  SALÁRIO MÍNIMO  ▼

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2021: R$ 1.088

2022: R$ 1.123

2023: R$ 1.163

 

▼  CRESCIMENTO DO PIB  ▼

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2021: 3,2%

2022: 2,5%

2023: 2,5%

 

▼  INFLAÇÃO (IPCA)  ▼

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2021: 3,2%

2022: 3,5%

2023: 3,2%

 

▼  META FISCAL (resultado primário)  ▼

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2021: R$ -247,12 bi

2022: R$ -178,93 bi

2023: R$ -150,13 bi

 

▼  JUROS (Taxa Selic)  ▼

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2021: 2,1%

2022: 3,7%

2023: 5,2%

 

▼  TAXA DE CÂMBIO - DÓLAR  ▼

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2021: R$ 5,30

2022: R$ 5,10

2023: R$ 5,00

 

Fontes: Ministério da Economia e parecer do senador Irajá (PSD-TO) ao PLN 9/2020

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)