Relator da LDO, Irajá aponta Casa Verde e Amarela entre legados da proposta

Ao ler nesta quarta-feira (16) seu parecer sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/2020) no Plenário da Câmara, durante sessão do Congresso, o relator, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que os principais legados da LDO são a inclusão do programa habitacional Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes e o que chamou de “desburocratização das emendas de bancada”.

— A primeira contribuição do substitutivo é o início de um programa habitacional chamado Casa Verde e Amarela. A partir do ano que vem, iniciaremos a construção dessas casas, que é um anseio de milhões de famílias brasileiras. Infelizmente, durante os dois últimos anos não tivemos praticamente nenhuma execução de casas populares. Vamos reparar esse atraso — disse Irajá. 

Sobre as emendas impositivas de bancada, o senador apontou que consolidou essas transferências com as Emendas Constitucionais 100 e 102, ambas de 2019, que permite que os repasses possam ser feitos sem necessidade de convênio e sem destinação específica. Com isso, Irajá avalia que o dinheiro chegará mais rápido a estados e municípios. 

— Outro legado, que foi um importante avanço, as emendas individuais permitiram que recursos da União pudessem, através de transferência especial, chegar  de forma célere aos municípios, e funcionou bem, ampliando a desburocratização. A proposta evita que essa emenda de bancada, quando alocada no Orçamento da União e destinada a um estado ou vários municípios, leve dois anos para ser executada — apontou. 

No substitutivo, o senador elevou de 0,8%, sugerido pelo governo, para 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) o montante a ser destinado para as emendas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O percentual de 1% está previsto na Constituição.

Ainda em relação às emendas impositivas individuais, o relator reduziu de 90 para 45 dias o prazo conferido ao Poder Executivo para publicação dos procedimentos e do cronograma de execução das programações sugeridas por deputados e senadores.

Irajá apresentou seu substitutivo ao texto do Poder Executivo nesta segunda-feira (15). No parecer, ele apoia a meta fiscal definida para 2021 e amplia metas e prioridades do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)