CDH pode votar criminalização de violência por meios eletrônicos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião semipresencial, marcada para a segunda-feira (23), às 14h, com 24 itens na pauta de votações. Um deles é o projeto que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos (PL 116/2020). 

Da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o projeto tem o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Se aprovada na CDH, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de Leila acrescenta à Lei 11.340, de 2006 um dispositivo para definir que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também são cometidas por meios eletrônicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular. 

Para o senador Paim, o projeto é oportuno, pois o avanço tecnológico vem trazendo novas possibilidades de violação de direitos humanos, como o direito à privacidade. Em seu relatório, o senador destaca que o projeto é uma forma de aprimorar a lei e fechar o cerco contra a violência.

Outro item da pauta é a sugestão popular que estabelece a distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua (SUG 43/2019). O voto favorável foi dado pela relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), recomendando sua transformação em projeto de lei e o início de sua tramitação pela CDH.

A sugestão legislativa é de Emilly Silva, de Pernambuco, que atingiu o apoio de 20 mil cidadãos em 4 meses no portal e-Cidadania, conquistando o direito de ser discutida na CDH. Foram mais de 35 mil votos de internautas em apoio à matéria. A proposta converge com levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 28 de maio passado, Dia Internacional da Dignidade Menstrual. 

Além de uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas, a Comissão também vai votar o projeto da criação do Estatuto do Cigano (PLS 248/2015) e a proposta que amplia a possibilidade de passagens com desconto ou gratuitas para idosos (PL 2.311/2019). Ainda consta da pauta o projeto que obriga a realização de exame psicológico periódico para os profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil (PLS 392/2017). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)