Senadores cobram da Câmara votação de projeto que suspende pagamento de consignados

Os senadores cobram da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei que suspende o pagamento do crédito consignado durante a pandemia. Aprovado em 18 de junho no Senado, o PL 1.328/2020 adia para o final do contrato a quitação dessas parcelas sem a cobrança de juros e a inscrição do nome do cliente em cadastros de inadimplentes. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.

Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou, durante a sessão remota na quinta-feira (27), que ela foi aprovada há mais de dois meses no Senado e que a Câmara até agora não colocou a matéria para apreciação. O senador destacou que os bancos somam 82% do mercado brasileiro, e que, com isso, “eles atuam como poder invisível para, de alguma forma, impedir a votação”.

— Eu sei que o colégio de líderes da Câmara dos Deputados tem altivez, autonomia, [os parlamentares] não estão subordinados a esse poder invisível, mas ele vem com uma força muito forte até do Poder Executivo, através dos órgãos que são responsáveis por essa questão da economia, das finanças — afirmou.

O senador disse ainda que os novos empréstimos consignados estão sendo realizados com três ou quatro meses de isenção, sem pagamentos. E, dessa maneira, “a Câmara e nem os bancos têm desculpas para não colocar o projeto em votação”.

— Querem os novos, mas não querem dar apoio àqueles que já estão há muito tempo sendo explorados pelos bancos, pelas financeiras, cobrando juros altos. E quem são essas pessoas? Os pais, os avós, até aquelas pessoas que estão recebendo em suas casas os órfãos da covid-19, o avô que está recebendo o neto, o pai que está recebendo o filho, desempregado, nessa situação de crise sanitária que nós estamos vivendo agora — declarou Otto Alencar.

"Fôlego financeiro"

Para Dário Berger (MDB-SC), a suspensão do pagamento de parcelas dos empréstimos consignados é um “grande passo de bom senso e justiça social” no momento de calamidade pública. O senador é autor de uma proposta com o mesmo teor, o PL 2.757/2020.

— Espero que o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia atenda o nosso apelo e paute já nos próximos dias essa proposta. Certamente vai ajudar milhões de brasileiros e dar um fôlego financeiro aos aposentados e pensionistas que viram suas rendas despencarem e suas despesas aumentarem, tendo em vista que muitos precisaram ajudar suas famílias, filhos e netos atingidos pela crise — disse o senador.  

O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor de uma proposta semelhante (PL 1.800/2020). Ele enfatiza que a pandemia aumentou o desemprego e trouxe paralisação de atividades econômicas, o que, segundo ele, gerou as famílias brasileiras a “impossibilidade de arcar com despesas básicas”. Paim argumentou que antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver.

— Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros. O PL 1.328/2020, já aprovado pelo Senado, vai beneficiar essas pessoas com a suspensão dos pagamentos por 120 dia. O Senado fez sua parte. Agora é a Câmara que precisa, o mais rápido possível, apreciar o projeto.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a suspensão do pagamento de consignados não vai gerar prejuízo para os bancos.

— Os bancos já estão oferecendo esses quatro meses para novas operações, então não faz sentido, é inexplicável a retenção pela mesa da Câmara dos deputados desse projeto. Coloque em votação. Ajude para que esse dinheiro circule, sem qualquer prejuízo ao sistema financeiro. Isso pode e deve ser feito — ressaltou, em entrevista à Rádio Senado.

"Interferência indevida"

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que relatou a matéria, disse ser contra a suspensão do pagamento do crédito consignado por quatro meses. Segundo o senador, quem deve esse crédito consignado “tem salário”, por se tratarem de benefícios previdenciários, servidores e empregados públicos e do setor privado.

— Não existem motivos para suspender o pagamento. Se suspender os pagamentos, outras pessoas que necessitam não poderão solicitar o credito consignado, pois os bancos não terão renda para novos acordos. É uma interferência indevida do Poder Legislativo no mercado financeiro e que acaba gerando inseguranças — afirmou.

Outros projetos

Outras sete proposições tramitavam de forma conjunta com o projeto aprovado, por tratarem de temas semelhantes. Assim, os projetos PL 1.452/2020, de Jaques Wagner (PT-BA); PL 1.519/2020, de Acir Gurgacz (PDT-RO); PL 1.603/2020, de Ciro Nogueira (PP-PI), PL 1.708/2020, de Mailza Gomes (PP-AC); PL 1.857/2020, de Mara Gabrilli (PSDB-SP); PL 1.800/2020, de Paulo Paim e o PL 2.757/2020 de Dário Berger, foram considerados prejudicados e arquivados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)