Projeto que fortalece fundo científico recebe apoio no e-Cidadania

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lançou em suas redes sociais uma campanha de apoio a seu projeto (PLP 135/2020) que descontingencia o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Isso porque a plataforma e-Cidadania, que consulta a sociedade sobre projetos em tramitação na Casa, incluiu o PLP 135/2020. Até a manhã da terça-feira (28) a proposta tinha obtido quase a unanimidade de apoio dos internautas.

"Apresentei projeto no Senado que descontingencia o FNDCT e o torna um fundo financeiro cumulativo. Se você apoia mais investimentos em ciência e tecnologia, vote SIM na enquete do Senado", pediu Izalci no Twitter.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também aderiu à campanha, pedindo apoio a seus eleitores:

"Também apoio o PLP 135/2020, de meu colega Izalci Lucas, que além de descontingenciar, transforma o FNDCT em um fundo financeiro cumulativo. Fico feliz em poder ajudar na luta pelo fortalecimento da Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], que é tão importante para o progresso do país", afirmou.

Em pronunciamento recente no Senado, Izalci abordou a importância do projeto para que o setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) tenha mais recursos.

— O orçamento autorizou R$ 6,5 bilhões, mas R$ 5 bilhões do FNDCT este ano já estão contingenciados. Se fosse um fundo financeiro em vez de contábil, e tivesse sendo remunerado pela taxa de juros atual, teríamos hoje mais de R$ 35 bilhões para investir em ciência — explicou.

Finep

Na justificativa do projeto, Izalci cita manifestação recente do presidente da Finep, Waldemar Barroso, que apoia transformar o FNDCT em fundo financeiro.

— Se tivesse sido transformado em fundo financeiro há 10 anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos neste período, teria um saldo acumulado de R$ 45 bilhões, em vez dos R$ 9 bilhões hoje em caixa. No modelo atual, os recursos contingenciados voltam para o Tesouro, e o setor científico fica na mão — criticou.

A Finep é a principal agência de fomento que opera recursos do FNDCT.

O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) também considerou importante pedir a seus seguidores nas redes sociais que apoiem o projeto no e-Cidadania.

Área econômica

Izalci afirma que a maior oposição a seu projeto deverá vir da equipe econômica do governo. Oposição que ele vê como "natural", devido à grave crise fiscal que o país atravessa.

"Embora não fale abertamente, a equipe econômica deve esperar usar as receitas futuras dos fundos setoriais em seus esforços de ajuste fiscal. Como faz com outras contribuições de intervenção no domínio econômico ou modalidades de receitas próprias de vários ministérios", aponta.

O senador coloca-se à disposição para negociar com a equipe econômica "sobre como transitar de um modelo a outro, de um fundo contábil para um financeiro". Isso, a seu ver, passa por discutir como tratar o saldo acumulado e não utilizado, que poderia ser parcialmente incorporado ao patrimônio do FNDCT, mesmo que apenas inicialmente como funding para operações de crédito ou para novos fundos de venture. Passa também por como tratar as receitas futuras.

"No limite, mesmo que nem todo o saldo acumulado volte ao FNDCT, uma reversão parcial já seria um ganho. Além de superar a flagrante ilegalidade de usar as contribuições para uma finalidade completamente distinta da estabelecida, que é abater a dívida pública", defende.

O PLP 135/2020 proíbe a limitação de empenho e a movimentação financeira de despesas relativas à C,T&I, quando custeadas por fundo criado com esta finalidade, como o FNDCT. Além de explicitar sua transformação num fundo financeiro.

O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

Izalci acrescenta que o FNDCT tem sido, nos últimos anos, o principal financiador do incremento da infra-estrutura científica e tecnológica de universidades e institutos de pesquisa por todo o país. Também tem sido a principal fonte para projetos de inovação tecnológica de empresas com recursos não-reembolsáveis. E  atua com operações de crédito para empresas de diferentes níveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)