Divulgação completa sobre covid-19 garante transparência, dizem senadores

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga a retomada da divulgação dos dados acumulados sobre a pandemia de covid-19  é uma vitória da transparência. A avaliação é de senadores, ao comentarem a liminar do ministro, que acatou pedido de partidos de oposição para restabelecer o modelo anterior de compilação de dados estaduais, sem manipulação.

Na sexta-feira (6), o governo federal excluiu os dados relativos ao total de pessoas infectadas e mortas por covid-19 e passou a divulgar apenas os números das últimas 24 horas.

Procurado pela Agência Senado, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes ( MDB-TO), disse que “decisão judicial não se comenta, se cumpre”. Já o Líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Rede foi um dos partidos que ingressaram com a ação no STF.

“Vitória da Transparência. O ministro Alexandre de Moraes deferiu nosso pedido para obrigar o governo a manter a divulgação dos dados de infectados pelo coronavírus como era feito anteriormente”, escreveu Randolfe.

“Vitória da transparência” também foram as palavras usadas por Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

“Derrota para o governo e vitória para a transparência. O STF restaura a garantia constitucional do direito à informação. Os dados epidemiológicos da covid são essenciais para o controle e o combate à pandemia — Rogério em sua conta no Twitter.

Para a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a transparência nos números da covid-19.

“O governo terá que manter a metodologia anterior com a divulgação do número total de mortos. As instituições resistem, temos Judiciário e Legislativo vigilantes”, apontou.

Líder do PSB, Veneziano Vital do Rêgo (PB) escreveu: "Transparência. O Ministro Alexandre de Moraes determinou o governo a manter a divulgação dos dados de infectados pelo coronavírus como era realizada anteriormente”. o senador Ângelo Coronel  também classificou a decisão do ministro como "acertada".

Ação

Na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada ao STF, Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB pediram que o governo federal fosse obrigado a divulgar os dados diariamente até as 19h30. O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro apontou que a “a gravidade da emergência causada pela pandemia de covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública”. Alexandre de Morares também ressaltou que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos "vetores imprescindíveis".

"A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade", escreveu.

Comissão mista

Diante da mudança na divulgação dos dados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o Legislativo vai monitorar as informações fornecidas pelas secretarias estaduais por meio da Comissão Mista Especial de Acompanhamento do Coronavírus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)