Projeto de ajuda a estados e municípios está na pauta desta quarta-feira

Está marcada para as 16h desta quarta-feira (6) a sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com emendas.

A proposta — que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União — já havia sido aprovada pelos senadores, no sábado, com relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Agora retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara.

Uma das mudanças feitas pelos deputados atinge a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro. 

Outra alteração atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor. Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.

Na noite desta terça-feira, após a aprovação na Câmara, Davi Alcolumbre adiantou que o Senado não vai acatar mudanças no projeto. Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores, graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.

— Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores — disse Davi.

Anvisa

Também está na pauta desta quarta-feira um projeto de lei que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso contra a covid-19.

De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o Projeto de Lei (PL) 864/2020 transfere o poder de liberação dos medicamentos do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que os medicamentos ou insumos tenham sido registrados para distribuição comercial no exterior por um dos seguintes órgãos: Food and Drug Administration (FDA, nos Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA, na União Europeia), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, no Japão), ou National Medical Products Administration (NMPA, na China). Nesses casos, a Anvisa terá o prazo de até 72 horas após a submissão do pedido para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão.

O projeto é relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Se aprovada sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Atualização

Inicialmente, o PL 864/2020 era o único item da pauta da sessão virtual desta quarta-feira. No entanto, a Presidência do Senado aguardou a finalização da votação do PLP 39/2020 na Câmara dos Deputados para atualizar a ordem do dia.

Texto atualizado às 12h35 para corrigir informação incorreta de que fiscais agropecuários estariam entre as categorias de servidores não afetadas pelo congelamento de salários

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)