Após repercussão negativa e decisão do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem

Após a repercussão negativa no Congresso e a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto, na tarde desta quarta-feira (29), revogando a nomeação, que já havia sido publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (28). O novo ato também anula a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão de Moraes foi liminar, ou seja, de caráter provisório, e terá que ser analisada pelo Plenário do STF. O ministro atendeu uma ação judicial movida pelo PDT. Ramagem foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a PF em substituição ao delegado Maurício Valeixo. A posse do novo diretor estava marcada para as 15h desta quarta-feira (29). 

Mais cedo, senadores comentaram a decisão do ministro do STF. 

Para o senador Weverton (PDT-AM), a decisão do STF mostra que há limites constitucionais para a atuação do presidente da República. No Twitter, o senador explicou que a ação do seu partido não é contra o nome indicado, mas contra a forma como Bolsonaro chegou à escolha, “usando critérios pessoais e demonstrando interesse em intervir na PF”. 

Também no Twitter, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a independência da Polícia Federal. 

“Bolsonaro não está acima das leis, nem dos princípios constitucionais. A PF precisa de independência para atuar e não pode ser ferida pelas influências políticas e familiares de Bolsonaro”. 

Traição

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse que o posicionamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi uma “traição a Bolsonaro”, que levantou análises e comentários envolvendo Alexandre Moraes “em proteção a inimigos do Brasil”. 

— Essa decisão absurda contra a posse de Ramagem fortalece a desconfiança sobre a falta isenção e mesmo de idoneidade ética do ministro do STF — argumentou Arolde no Twitter.

Já o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu o respeito à competência e autonomia dos Poderes. No Twitter, ele considerou “absurdo” o fato de o presidente da República não ter, segundo afirmou, o direito de escolher um cargo de confiança de seu governo, seja ele qual for. 

“Ramagem é um delegado da Polícia Federal, competente, conhecedor do sistema e preparado para combater o crime e as infrações penais nesse país”. 

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro a anunciar sua saída da pasta na sexta-feira (24). Em sua decisão de suspender a nomeação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, “embora não possa moldar subjetivamente a administração pública, o Poder Judiciário pode impedir que o Executivo o faça em discordância a seus princípios e preceitos fundamentais básicos”.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)