MP que transforma Embratur em agência internacional de turismo é elogiada pelos senadores

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a medida provisória que institui a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). De acordo com os senadores, a MP 907/2020, aprovada na forma do PLV 8/2020, é uma importante contribuição para o turismo no país.

O relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destacou a relevância da matéria. Ele disse que, se antes da pandemia da covid-19, “o turismo nacional já precisava de mecanismos de crescimento, agora e no momento pós-pandemia, essas medidas se tornam urgentes e imprescindíveis”. Heinze pediu mais investimentos no setor. Segundo o senador, o Brasil aplica apenas US$ 8 milhões anuais em turismo, enquanto o Peru investe US$ 60 milhões e o México destina US$ 490 milhões no setor.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a aprovação da matéria pode dar a dinâmica necessária para o setor de turismo enfrentar com mais eficiência a crise originada pelo coronavírus. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a matéria tem uma importância fundamental para o setor, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) avaliou que a MP pode redinamizar o turismo no país. Para o senador Weverton (PDT-MA), a MP é uma grande contribuição para o turismo nacional. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registrou que o Brasil tem um potencial muito grande e pediu mais atenção com o turismo no país. Na mesma linha, o senador Paulo Paim (PT-RS) também elogiou o texto aprovado, que segue para sanção presidencial. 

— O mérito é transformar a Embratur em uma agência internacional de turismo — afirmou Paim.

Outros senadores, como Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Leila Barros (PSB-DF), elogiaram o trabalho de Luis Carlos Heinze. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que, apesar de não ver urgência na matéria, o texto evoluiu no Congresso. Ele também destacou o trabalho do relator.

De acordo com a matéria, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços e destinos turísticos do Brasil no exterior. A MP também prorroga a isenção de impostos sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial. Além disso, a MP trata de questões burocráticas como a formação da diretoria, a composição do conselho e a contratação de pessoal.

Ecad

Algumas sugestões de alteração no texto da MP foram apresentadas em Plenário, que votou a matéria em sessão deliberativa remota. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu entendimento entre os senadores, pois uma alteração poderia fazer a MP retornar à Câmara, prejudicando o restante da matéria, que perderia a validade já na próxima semana.

Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Esperidião Amin (PP-SC) apresentaram destaques com o mesmo objetivo: extinguir a cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pela execução de músicas em quartos de hotel e cabines de embarcações aquaviárias. O texto da MP dá fim a essa cobrança, mas o projeto de lei de conversão aprovado suprime esse dispositivo. De acordo com os senadores, o fim da taxa poderia desonerar empresários do setor hoteleiro e do transporte fluvial ou marítimo, setores que passam por dificuldades relacionadas à pandemia da covid-19.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse apoiar o mérito do destaque. No entanto, ele apontou a urgência do tempo para que a sugestão fosse rejeitada. O senador ainda ressaltou que já há um acordo entre representantes do governo e do Congresso para que o tema seja tratado na Medida Provisória 948/2020.

— O setor de turismo foi fortemente afetado pela crise da pandemia do coronavírus. A repercussão nas agências, no setor hoteleiro e nas empresas de aviação foi muito pesada. E esse texto [da MP] dá um passo adiante para reestruturar a questão administrativa dessa importante área — ressaltou o líder do governo.

Os senadores que apresentaram o destaque apoiaram então a retirada da sugestão. Esperidião Amin pediu, porém, que a MP 948 chegue ao Senado com mais tempo para a análise. Soraya Thronicke registrou que, “se é para o bem geral”, também concordava com a retirada do destaque.

Vários senadores, porém, se manifestaram a favor da cobrança do Ecad como uma forma de apoiar os autores das músicas. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) lembrou que a classe artística tem demonstrado muita solidariedade neste momento de pandemia, mesmo sem condições de fazer apresentações com cobrança de ingressos. Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o recurso para o Ecad.

— É muito perverso retirar esse recurso, que para os hotéis não vale nada, mas que vale muito para os artistas — afirmou o senador.

Meio ambiente

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também havia apresentado um destaque para votar de forma separada uma emenda de sua autoria, que incluiria no rol de competências da nova Embratur "estimular as iniciativas destinadas a preservar o ambiente natural e a fisionomia social e cultural dos locais turísticos e das populações afetadas pelo seu desenvolvimento, em articulação com os demais órgãos e entidades competentes". Eliziane informou, no entanto, que recebeu apelos de organizações que trabalham com turismo pela retirada do destaque para que a matéria fosse aprovada sem a necessidade de retorno à Câmara.

— Nosso objetivo é melhorar e não prejudicar. Assim, vou retirar o destaque — anunciou a senadora, que ainda lamentou o pouco tempo para a análise da matéria no Senado.

Sistema S

Uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tinha o objetivo de destinar à Embratur o valor correspondente a 4% do total arrecadado das contribuições ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc). Segundo o senador, a ideia seria colaborar com a autonomia financeira da nova agência. Jereissati argumentou que o valor é pequeno e apontou que existe muito desperdício dentro do Sistema S, como a construção de grandes edifícios para servir de sede. O relator, no entanto, rejeitou a emenda. Segundo Heinze, o momento não permite alterações na cobrança ou no direcionamento de tributos.

Vários senadores apoiaram a rejeição da emenda e a manutenção dos recursos do Sistema S. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Sistema S atua, no Amapá, em trabalhos sociais em favor das camadas mais vulneráveis da população. Paim disse que o Sistema S tem ajudado a formar vários jovens pobres no país. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) também elogiou a decisão do relator, destacando o trabalho do Sistema S.

— Os recursos do Sistema S são importantíssimos para a nossa região. A manutenção dos recursos é uma decisão acertada — afirmou Zequinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)