Paim propõe arquivamento de sugestão para criminalizar profissão de coach

Relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe o arquivamento de uma sugestão de projeto de lei (SUG 26/2019), de iniciativa popular, para criminalizar a atividade do coach. Para o relator, como não é regulamentada, a atividade não existe e, portanto, não tem como ser criminalizada. A exceção seria a invasão do campo de atuação de profissionais de outras áreas.

— Se o coach se insere indevidamente em área de profissão regulamentada, como a de médico, por exemplo, deve o profissional responder civil e criminalmente por isso — analisou Paim, ressaltando que a atuação do trabalhador deve ser avaliada caso a caso.

A ideia foi apresentada em 2019 ao Portal e-Cidadania por William Menezes, morador de Sergipe, que propôs ao Senado a criminalização da atividade. A proposta recebeu mais de 20 mil apoios dos internautas, quantidade necessária para se tornar sugestão legislativa.

“Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido. Não permitirá propagandas enganosas como ‘reprogramação do DNA’ e ‘cura quântica’, que desrespeitam o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas”, opinou o autor da ideia.

No entendimento do senador Paim, a criminalização “soa demasiadamente exagerada”, por privar diversas pessoas que se beneficiam dos serviços dos coaches, em sua maioria, “trabalhadores competentes que, com a sua experiência em determinadas áreas do conhecimento, mudam vidas”, avaliou.

— Tome-se a título de exemplo a dos estudantes de concursos públicos. Profissionais que obtiveram a aprovação em diversos concursos de alta complexidade, como juízes e promotores de Justiça, que estarão vedados de auxiliar os candidatos a ocupar cargos na administração pública na difícil tarefa de obter a tão almejada aprovação. Tal vedação, a toda evidência, não encontra qualquer fundamento no postulado da razoabilidade. Qual o prejuízo social em tal auxílio? —  indagou Paim.

Regulamentação

Nesse sentido, o senador defende a regulamentação da atividade, para garantir atendimento por profissionais sérios, “não charlatões”. O parecer do relator levanta quatro projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional e propõem regulamentar a profissão do coach. De acordo com Paim, podem ser aprimorados em um esforço conjunto da sociedade civil e parlamentares as seguintes proposições: o PL 3.550/2019, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSL-RS); o PL 3.581/2019, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE); o PL 3.970/2019, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP); e o PL 3.553/2019, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

— O que não se afigura justo e razoável é, com base em atuação indevida de poucos profissionais, punir diversos trabalhadores que, de maneira lícita, exercem o coaching, ajudando diversas pessoas a realizar os seus projetos de vida — concluiu Paim.

“Treinador”

Originária do idioma inglês, a palavra coach significa treinador. No mercado de trabalho, é o instrutor que busca ajudar pessoas a atingirem mais rapidamente  suas metas na vida pessoal e profissional.

A atividade de coaching abrange profissionais que atuam nas mais diversas áreas do conhecimento, desde a aprovação em concursos públicos, passando pela ajuda em relacionamentos amorosos e assistência na área de moda. Órgãos públicos, universidades e demais entidades já usam técnicas e profissionais de coaching. 

O coach também é contratado por empresas na busca de resultados em curto prazo. Nos Estados Unidos, onde a atividade surgiu há algumas décadas, a carreira já movimenta US$ 2,3 bilhões ao ano, segundo a International Coach Federation, maior associação global desses profissionais.

Na teoria, qualquer profissional pode se tornar um coach, desde que domine os conhecimentos em sua área. Na prática, é preciso também estar preparado para lidar com pessoas, ajudar os clientes a identificar limites, superar desafios e desenvolver o seu potencial.

Nesse sentido, os cursos de preparação para ser coach lançam mão de diversas técnicas e recursos da programação neurolinguística, da gestão de pessoas, da psicologia, da sociologia e outras áreas da ciência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)