CMO aprova autorização para reajuste de policiais do DF e analisa orçamento impositivo
Da Redação | 10/03/2020, 16h28
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou proposta do Poder Executivo (PLN 1/2020), que autoriza a recomposição salarial, retroativa a janeiro, para agentes de segurança pública do Distrito Federal. Os salários desses profissionais são pagos por meio de um fundo constitucional. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação.
Foi aprovada ainda a Medida Provisória 921/2020, que abriu crédito extraordinário de quase R$ 11,3 milhões em favor do Ministério da Defesa. O dinheiro permitiu que as Forças Armadas buscassem 34 brasileiros em Wuhan (China), epicentro mundial do surto de coronavírus. O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.
Orçamento impositivo
Neste momento, deputados e senadores reunidos na CMO discutem propostas que alteram leis orçamentárias e integram o acordo entre Executivo e Legislativo para regulamentar emendas parlamentares impositivas. Uma delas (PLN 3/2020) altera emendas no montante de R$ 9,6 bilhões para que sejam transformadas em gastos discricionários do governo.
Parlamentares contrários ao acordo tentam postergar os trabalhos na comissão, pedindo, por exemplo, a leitura integral dos pareceres. Ao final da reunião, as propostas analisadas pela CMO serão encaminhadas para discussão e votação de deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Também foi aprovado o relatório do deputado Cacá Leão ao PLN 2/2020, com voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Parlamentares analisam neste momento os destaques feitos à matéria, que altera a LOA para regulamentar a execução de emendas parlamentares impositivas.
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Com a Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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