Relator de MP defende pagamento de benefícios a pescadores artesanais

Desde o fim de novembro, o governo federal paga um auxílio emergencial a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo cru no litoral do Nordeste e parte do Sudeste. O valor individual de R$ 1.996 está fixado na Medida Provisória MP 908/2019. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.

Os números foram apresentados por representantes do governo nesta terça-feira (11) em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. Mas relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que vários pescadores, sobretudo os artesanais, não receberam o benefício por falhas do poder público na regularização dos registros. Carvalho levantou a possibilidade de ampliar o número de pescadores beneficiados com o auxílio emergencial.

— Nós podemos autorizar, no projeto de lei de conversão, a esses que têm o protocolo receber o auxílio pecuniário deste período, desde que seja feita a prova de vida. Eu acho que nós devemos buscar o entendimento com o governo para que a gente diminua o sofrimento de uma comunidade bastante atingida — defendeu.

Listagem

O secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama.

— Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo — disse.

O secretário relatou casos de fraudes na comprovação do domicílio e do registro.

— Se um pescador se declara morador de Alcobaça, na Bahia, eu não posso pagar se ele se mudou ou se está em outra atividade, ainda que ele tenha feito um registro em algum momento. E também nós não podemos pagar àqueles que só têm um protocolo, porque sobram casos de protocolos fabricados de forma caseira, com algumas prisões já realizadas — disse.

Recadastramento

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca pediu que os parlamentares aguardem o processo de recadastramento de todos os pescadores, ainda em curso. Segundo Jorge Seif Junior, a secretaria conta com apenas 108 servidores e as superintendências estaduais não teriam estrutura para novas demandas emergenciais.

— Estou pedindo 180 dias para a gente iniciar esse recadastramento nacional e aí, quando nós pagarmos o auxílio pecuniário, seria já para os verdadeiros pescadores. Hoje, com a nossa mão de obra e com o atual sistema, (a análise de protocolos) seria uma medida que paralisaria Secretaria Nacional de Pesca.

Ele acrescentou que, entre dezembro e janeiro, 585 pescadores foram retirados da lista de beneficiados porque morreram e as famílias não pediram o cancelamento do registro. O secretário ainda citou dados da Controladoria Geral da União (CGU) de que haveria indícios de fraude em quase 70% nos registros de pescadores que recebem o seguro-defeso.

Representantes dos pescadores

O presidente da comissão mista, deputado Raimundo Costa (PL-BA), lamentou que a emergência do óleo no litoral tenha acontecido antes da conclusão do recadastramento nacional.

— Desejo que, durante esses seis meses, o Brasil possa cadastrar todos os pescadores de uma vez por todas. O problema dos pescadores, na questão de benefícios, só será resolvido quando houver o recadastramento.

Nos próximos dias, a comissão mista sobre o auxílio emergencial vai ouvir representantes dos pescadores. A medida provisória passa a trancar a pauta de votação das sessões ordinárias do Plenário da Câmara a partir do dia 23 de fevereiro.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)