CCT discute a criação de um ambiente virtual de deliberação no Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza nesta quarta-feira (27), às 10h, audiência pública para debater a implantação de um ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado. A reunião foi requerida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Carlos Viana (PSD-MG).

A criação do ambiente virtual está prevista no PRS 73/2019, de Alessandro Vieira. O texto altera o Regimento Interno do Senado para que as comissões, mediante ofício ou requerimento de qualquer membro do colegiado, possam discutir e votar virtualmente projetos; propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; estudar qualquer assunto compreendido nas atribuições do Senado, propondo as medidas legislativas cabíveis; e opinar sobre o mérito das proposições submetidas ao seu exame, emitindo o respectivo parecer.

Alessandro Vieira argumenta ser necessária a adoção de mecanismos cada vez mais ágeis de atuação para que o processo legislativo se torne mais dinâmico, transparente e eficiente. Além de possibilitar a manifestação direta da opinião dos cidadãos. A criação de um ambiente virtual de deliberação no Senado se inspira no que já acontece no âmbito do Poder Judiciário.

Foram convidados para participar da audiência pública representantes da Secretaria-Geral da Mesa, da Diretoria-Geral do Senado, da Secretaria de Comissões, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, e da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). Além do Supervisor do Laboratório de Segurança em Computação da Universidade Federal de Santa Catarina (LabSEC, da UFSC), Ricardo Felipe Custódio. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)