Proibição de venda de acessórios para o fumo a crianças vai a Plenário

Da Redação | 20/11/2019, 13h45

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer a favor do projeto de lei da Câmara que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro (PLC 104/2018). A proposta é do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e segue agora para análise do Plenário.

Em maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que, além de proibir os acessórios utilizados para o consumo de produtos fumígenos, estabeleceu pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, ficando o estabelecimento comercial interditado até o pagamento. Para isso, propôs alterar os artigos 243 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990).

Na CCJ, o relator, senador José Serra (PSDB-SP), emitiu parecer favorável ao projeto, propondo apenas uma subemenda que determina que as alterações no art. 243 do ECA sejam realizadas diretamente no caput, que identifica os elementos da conduta típica.

Serra ressaltou a importância da atuação do poder público para proteger crianças e adolescentes dos malefícios causados pelo fumo, devido à vulnerabilidade social dos indivíduos nessa faixa etária.

Segundo ele, se a lei já proíbe a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes, faz todo sentido estender a vedação aos acessórios e insumos utilizados na prática do tabagismo.

“É um imperativo constitucional que o poder público adote medidas no sentido de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao fumo. No caso da adolescência, as típicas instabilidades e necessidades de afirmação, bem como as formas e processos de socialização que marcam esse estágio de desenvolvimento do ser humano, tornam o indivíduo mais suscetível à iniciação no fumo. O uso do narguilé se faz comumente de modo coletivo. Assim, encontros de jovens convertem-se em ocasiões propícias a introduzir novas pessoas no vício”, argumenta o parlamentar em sua justificativa.

Narguilé

Espécie de cachimbo com água, o narguilé pode servir para a iniciação de jovens no fumo e consequente dependência da nicotina. Além disso, segundo entidades médicas, a fumaça liberada no narguilé também pode ser nociva, capaz de causar câncer de pulmão e problemas cardíacos, entre outras doenças.

De acordo com o Ministério da Saúde, uma sessão de narguilé tem duração média de 20 a 80 minutos e nesse período há entre 50 e 200 baforadas, o que faz o usuário inalar uma quantidade de fumaça correspondente à de 100 cigarros.

Uma sessão de 45 minutos pode produzir entre 22 e 50 vezes mais alcatrão, 39 vezes mais benzopireno (um potente cancerígeno), seis a 13 vezes mais monóxido de carbono e até dez vezes mais nicotina que um cigarro comum, segundo o ministério.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)