No Dia da Consciência Negra, comissão debate racismo e opressão à mulher

As diversas formas de violência contra as mulheres, especialmente as negras, ainda são uma realidade que precisa ser modificada no Brasil. Essa percepção foi evidenciada em mais um debate promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), nesta quarta-feira (20). A exploração sexual, a falta de proteção social e a opressão feminina por práticas machistas foram algumas das expressões da violência abordadas nas discussões.

A presidente da comissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), disse que o tema é atual e merece ser destacado especialmente neste 20 de novembro, em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. Ela destacou que os índices de violência contra a mulher negra aumentaram no Brasil, especialmente na primeira década de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Para a parlamentar, é inaceitável que questões como raça interfiram nos registros.

Ao estimular as mulheres a se unirem para mudar o quadro, Zenaide aconselhou, por exemplo, que elas busquem independência financeira e envolvimento em áreas culturalmente ocupadas pelos homens.

— Racismo é também estrutural e está na raiz de muitas violências contra a mulher no nosso país. Nós, mulheres, precisamos acordar, discutir orçamento, tributação, adquirir conhecimento, o que nunca poderá ser tirado de nós. Não se intimidem. Mulheres negras do país, minha solidariedade. Mulheres do Brasil, vamos participar da política, sim — aconselhou.

Autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que a agressão contra a mulher não deve ser combatida pontualmente e não pode estar focada apenas no âmbito doméstico e na responsabilização individual dos criminosos. A deputada comentou que as razões da violência vão além da questão de gênero, estando também associadas ao patriarcado, ao capitalismo e ao racismo. Luizianne defendeu o envolvimento das universidades na discussão. E disse que é preciso conhecer as bases dessa postura agressiva, a fim de combater a violência estrutural que perdura no país.

— É importante que esse debate esteja ocorrendo hoje, que é um dia de luta e reflexão. Dia de dar um basta, porque a violência estrutural contra a mulher precisa de mecanismos de desconstrução.

Estudos

Professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Milena Fernandes Barroso disse que o dia do debate é simbólico. Para ela, as políticas para as mulheres têm sofrido retrocessos e as diversas formas de exploração e opressão feminina vêm aumentando. Ela é autora da pesquisa "O começo do fim do mundo: a violência contra as mulheres e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte".

A debatedora observou que violência contra as mulheres não é assunto recente, é um problema presente em todos os lugares e que ninguém está isento de suas consequências. Isso porque, segundo Milena, ele também envolve aspectos racistas e da sociedade capitalista, sendo um problema que afeta não apenas as famílias das vítimas, mas o conjunto da sociedade.

— Além de estar em casa, na rua, na escola, nos bares, a violência atinge amigos, pais, mães, filhos, companheiros, camaradas, patrões, conhecidos e desconhecidos. Não há lugar ou relação livre da certeza da violência. E não se trata de um resultado de comportamento impróprio, lugar inseguro ou alguém suspeito. Existe, independentemente do esforço, do cuidado ou do julgamento individual. É estrutural, até que sejam construídas as condições de sua autoextinção — ponderou.

Priscilla Maia de Andrade, professora da Universidade de Brasília (UnB) e autora da pesquisa "O que se faz quando há violência? A política de assistência social no combate à violência intrafamiliar", chamou atenção para o fato de que, de todos os componentes das famílias, as mulheres são sempre as mais vitimadas, até mesmo quando comparadas às crianças. São mulheres abusadas física, psicológica e sexualmente dentro da própria casa, segundo a debatedora.

— Desde muito cedo, a violência acomete mais as meninas e mulheres. A vida delas é marcada, contraditoriamente, no lugar onde deveria ser lugar de refúgio. Mexe muito com algumas certezas, inclusive, de que o estranho é perigoso, quando os próprios maridos, ex-namorados, companheiros são nossos principais algozes.

Autora da tese "Pequena memória para um tempo sem memória: violências e resistências entre mulheres do serviço social na ditadura civil-militar de 1964-1985", a professora da UnB Maria Elaene Rodrigues Alves ressaltou a violência sofrida pelas mulheres durante aquele período. Segundo a debatedora, medidas de combate à violência contra a mulher perpassam políticas orçamentárias e devem envolver o fortalecimento de campanhas, ações sociais, denúncias e movimento da classe junto aos parlamentares, levando-os a se comprometerem com o assunto.

Requerimentos

Após a audiência pública desta quarta-feira, a CMCVM aprovou requerimentos. Um deles, para a realização de debate sobre casos de violência política contra mulheres, de forma a aumentar a ocupação dos espaços de poder e representação. O pedido foi assinado pela deputada Áurea Carolina (PSol-MG).

Outro requerimento, da senadora Zenaide Maia, trata de parceria da comissão com o jornal Correio Braziliense para desenvolvimento de ações de promoção de equidade e participação no “Colóquio sobre violência de gênero e mídias”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)