Representantes do agronegócio discutem o Fundo de Aval Fraterno na quarta

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória 897/2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, estabelecendo uma série de medidas para fomentar o crédito e o financiamento de dívidas de produtores rurais, realiza uma audiência pública na próxima quarta-feira (6), às 14h30.

Presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a comissão foi instalada em outubro e é integrada por 13 senadores e 13 deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator, enquanto a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) é a relatora-revisora.

Esta será a primeira audiência pública das três a serem realizadas pela comissão, com os temas: Patrimônio de Afetação, Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio. A votação do relatório está prevista para o dia 27 de novembro.

Para a audiência foram convidados representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol); da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf) e da União das Organizações das Cooperativas Solidárias (Unicopas). Além disso, estarão presentes o ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) José Carlos Vaz e o sócio-fundador da Central de Recebíveis (Cerc), Fernando Fontes.

Garantia solidária

A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020 e cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir a garantia solidária aos produtores. O objetivo é renegociar eventuais dívidas de operações de crédito rural, além de estabelecer uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. As iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns.

O texto está dividido em três frentes: o primeiro é de medidas voltadas para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural. O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários. A terceira parte busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealista. Estima-se que a medida provisória aumente em R$ 5 bilhões o crédito rural para o setor.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, do Anexo II, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

De Isabela Graton, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)