Comissão aprova indicação para Poder Executivo criar a Ride da Grande Vitória

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande Vitória, no Espírito Santo. A matéria segue para o Plenário.

Originalmente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 442/2018, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autorizava a criação da Ride da Grande Vitória. Entretanto, a relatora da proposta, senadora Juíza Selma (PSL-MT), explicou que esse tipo de medida é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Por isso, o projeto foi considerado inconstitucional e precisou ser alterado para uma indicação.

— Trata-se de proposição por meio da qual o senador ou a comissão sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva — explicou na justificativa a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que leu o relatório na reunião.

Na indicação, a relatora sugere ao presidente da República o desmembramento de território dos municípios Cariacica, Guarapari, Fundão, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Segundo a autora, a região tem um enorme potencial econômico na área de exportação, mas ainda faltam instrumentos para promover seu desenvolvimento, o que seria garantido com a criação da Ride.

A proposta unifica os procedimentos relativos aos serviços públicos tanto diretos quanto indiretos. Principalmente em relação a tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para atividades prioritárias; isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de emprego e fixação de mão de obra.

Rose de Freitas afirmou que a inciativa tem sido positiva em outros locais, como nas Rides do Distrito Federal e Entorno, da Grande Teresina e do Polo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O senador Carlos Viana (PSD-MG) elogiou a proposta. Para ele, o Brasil precisa investir no desenvolvimento regional e fazer com que essas decisões sejam mais ágeis.

— A gente observa que, por questões naturais, sejam geográficas, sejam econômicas, determinados polos, não só capitais, mas determinadas cidades se transformam em referência de desenvolvimento. E isso é bom — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que preside a CDR, lembrou que recentemente o Regimento Interno do Senado foi alterado para permitir o novo instrumento legislativo da indicação, e que esse projeto inaugurou esse procedimento.

— Há vários projetos aqui que estavam parados, porque era comum você aprovar aqui os projetos autorizativos e aí, chegavam à Câmara, e eram arquivados ou transformados em indicação. Então esse voto inaugura aqui esse novo procedimento da indicação. O presidente da República poderá, em função dessa indicação, criar a região — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)