Osmar Terra diz que MP da microcefalia também deve considerar responsabilidade fiscal

Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (14) pela comissão mista que analisa a MP 894/2019, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que a pensão vitalícia para crianças com microcefalia é de "extrema importância", mas não pode gerar prejuízo para os cofres públicos em momento de crise. A MP institui uma pensão vitalícia de um salário mínimo para as crianças que nasceram com microcefalia decorrente da infecção pelo Zika vírus, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018.

— O nosso objetivo é um só: beneficiar o máximo que for possível, que a lei permitir, sem correr risco de irresponsabilidade fiscal, e beneficiar as mães, as famílias das crianças que foram vítimas dessa tragédia do Zika vírus — afirmou o ministro.

A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Vidal, também declarou que a MP é um "primeiro passo", uma reação imediata para uma situação emergencial, mas que é necessário continuar dialogando com a sociedade civil para buscar outras soluções.

Parlamentares, no entanto, questionaram trechos da medida provisória e pediram para que as emendas apresentadas sejam acatadas no relatório, o qual será apresentado na terça-feira (15) pelo senador Izalci Lucas.

Restrições

Já em audiências públicas anteriores, pesquisadores e especialistas ouvidos aprovaram a pensão vitalícia, mas consideraram restritivos os critérios para a concessão do benefício. Na mesma linha de raciocínio estão as famílias de crianças com problemas causados pela síndrome congênita do Zika vírus. Para os familiares, os critérios para concessão do benefício limitam a reparação de muitas das vítimas.

Os principais pontos criticados são o limite de tempo definido pela medida provisória, que abrange apenas as crianças nascidas entre 2015 e 2018, e o fato de que, para pedir a pensão, é necessário ser beneficiário do BPC. Para diversos especialistas, a pensão de um salário-mínimo não é o suficiente, principalmente devido ao fato de que a contaminação por Zika Vírus está relacionada a questões estruturais de pobreza.

Crianças nascidas em 2019

Segundo o deputado Jorge Solla (PT-BA), é necessário incluir entre as beneficiárias as crianças nascidas em 2019 e as demais condições causadas pela síndrome congênita do Zika vírus, pois os problemas causados pelo vírus não se limitam à microcefalia. Ele também explicou que estas mudanças não seriam pesadas aos cofres públicos.

— Eu entendo as dificuldades orçamentais, ninguém está dizendo que não existem, agora a questão é que nós temos o poder no Congresso de eleger prioridades e nós estamos falando de um impacto econômico 'micro'. O que nós estamos propondo tem impacto financeiro, mas é tão pequeno perto do impacto dessas famílias! — disse o deputado.

A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do estado de Alagoas, Maria José da Silva, ressaltou que as mães dessas crianças com microcefalia são geralmente pobres e muitas vezes jovens e solteiras, devido ao alto índice de abandono por parte dos pais. Segundo ela, é necessário fortalecer essas mães e incluir na MP as crianças que nasceram também em 2019.

—  E as crianças que nasceram depois? Vão ser excluídas? Vai ser uma política de exclusão ou inclusão? Estamos em crise sim mas essas mães também estão passando por uma crise pior —  questionou a secretária.

Período epidêmico

Por outro lado, o coordenador-geral de promoção dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Volmir Raimondi, defendeu que o texto do governo. Para ele, é preciso considerar apenas o período da epidemia do Zika Vírus. Para ele, não seria possível abranger todos os casos. O que foi reforçado pelo ministro Osmar Terra.

—  Estabeleceu-se uma data porque o período epidêmico terminou há um ano e meio atrás. Botamos uma data um ano e meio para frente, e botamos uma data dez meses para trás do início considerado da epidemia. É uma janela enorme, que é importante para atender 99% dos casos —  afirmou.

A comissão mista, que foi instalada em setembro, é presidida pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR) e tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Esta foi a terceira audiência pública promovida pelo colegiado.

Além do ministro, a mesa foi composta por André Veras, diretor de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, e Eduardo Macário, diretor do departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde.

De Isabela Graton, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)