Cinco comissões para analisar medidas provisórias elegem presidentes

Carlos Penna Brescianini | 10/04/2019, 19h23

Na tarde desta quarta-feira (10) foram instaladas cinco comissões mistas para analisar as Medidas Provisórias 870/2019, 871/2019, 872/2019, 875/2019 e 876/2019. Em reuniões rápidas foram eleitos os presidentes de cada colegiado.

As MPs têm prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogados uma única vez a até 120 dias de validade. As MPs 870, 871 e 872, que foram publicadas durante o recesso parlamentar, entre dezembro e janeiro, passaram a contar como data inicial de sua vigência o dia 2 de fevereiro, início do período legislativo.

O deputado Artur Lira (PP-AL) solicitou ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que será relator da MP 870/2019, que limite o número de audiências públicas para instruir o assunto.

— Respeitando o direito do debate democrático, vários dos temas são questões com posições já formadas pelos deputados e senadores. Claro que deve ser garantida a realização das audiências públicas, mas não deve haver exageros.

Veja no quadro, uma descrição do tema de cada uma das Medidas Provisórias em análise nas comissões, com seus presidentes, relatores e prazos.

Medida ProvisóriaTemaPresidenteRelatorPublicação Perda da validade
MP 870/2019
Organização da Presidência da República e dos Ministérios

Deputado João Roma
(PRB-BA)

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) 04/02/2019

03/06/2019 
(já prorrogada)
MP 871/2019 Combate a irregularidades
em benefícios previdenciários
Senador Izalci Lucas
(PSDB-DF)
Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) 04/02/2019 

03/06/2019 
(já prorrogada)
MP 872/2019 Gratificação a servidores
da Advocacia-Geral da União
Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) 
Senador a designar 04/02/2019

03/06/2019 
(já prorrogada)
MP 875/2019 Auxílio emergencial a vítimas 
do desastre de Brumadinho (MG)
Deputado Padre João
(PT-MG)
Senador a designar 13/03/2019 

11/05/2019 
(sem prorrogação)
MP 876/2019 Registro público de empresas mercantis Senador Jorginho Melo
(PR-SC)
Deputado Áureo Ribeiro
(SD-RJ)
14/03/2019 

12/05/2019 
(sem prorrogação)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)