Novo PNE deve combater evasão escolar, dizem representantes estudantis na CE
Da Agência Senado | 16/09/2024, 14h48
Representantes de uniões estudantis apontaram à Comissão de Educação (CE), nesta segunda-feira (16), as barreiras que levam alunos a abandonarem escolas e universidades. Os debatedores também cobraram iniciativas de combate à evasão escolar no novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para durar de 2024 a 2034.
A audiência pública foi a quarta reunião realizada no colegiado para debater a proposta de PNE, apresentada em junho pelo governo federal à Câmara dos Deputados, na forma do projeto de lei (PL) 2.614/2024. Se aprovado pelos deputados, o texto será analisado no Senado.
Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), que presidiu a reunião, a participação dos estudantes nas decisões escolares é uma forma de adequar as escolas às expectativas dos estudantes e, assim, diminuir a evasão.
— É muito importante termos escolas que atendam as necessidades, os sonhos e a perspectiva dos estudantes. E, principalmente, que seja uma escola acolhedora. Vamos trabalhar para que cada escola tenha um grêmio estudantil, assim poderá debater permanentemente junto à comunidade escolar. Acho que empoderar os alunos e as alunas para essa participação é uma educação política, [mas] não partidária — disse o senador.
O novo PNE cria 58 metas para a educação no país e 252 estratégias para alcançá-las, válidas por um período de dez anos. Atualmente vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2025, enquanto o projeto de lei é analisado.
Estrutura
Na avaliação do presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Hugo Silva, a estrutura e o funcionamento das escolas públicas de educação básica precisam ser transformadas para atrair os jovens e para apresentar a educação como uma opção para a vida.
— Chega das escolas parecerem presídios. A gente visita escolas em que existem mais grades do que bebedouros… A gente precisa de esse PNE estruturar o que vai ser a construção dessa escola com a nossa cara. É uma escola com cultura, é uma escola com esporte, é uma escola com produção de ciência e tecnologia, é uma escola onde a gente sinta vontade de estar lá — ressaltou Silva.
O projeto do PNE prevê meta, por exemplo, para reduzir a desigualdade na oferta de infraestrutura entre as escolas da educação básica, que abrange do ensino infantil ao ensino médio. Mas, para Silva, a previsão em lei não é suficiente, pois é necessário fiscalizar a implementação da meta pelos estados.
Monitoramento
A proposta do novo plano mantém o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como responsável pelo monitoramento do PNE. A cada dois anos, o órgão deve publicar o índice de alcance das metas, como ocorre hoje, por meio de indicadores. Para isso, o órgão usa atualmente cerca de 50 indicadores.
Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), os indicadores são ferramentas que permitem mensurar se o plano atende ao esperado.
— Quando a gente cria um indicador é para alertar e corrigir, caso a evolução não seja satisfatória, e para premiar [caso esteja satisfatória]. É um dos tópicos que devemos focalizar para dar eficácia à avaliação.
Endividados
De acordo com a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, o ensino superior também sofre com abandono de cursos causados pelo endividamento dos alunos, além dos casos em que os interessados nos estudos sequer ingressam nas universidades por falta de recursos. Para contornar o problema, segundo ela, é preciso investimento público na educação superior.
— Quando eu falo de educação, digo também da assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes na universidade, o acompanhamento desses estudantes e sobre a finalização do curso.
Na proposta do PNE, um dos 18 objetivos é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, tendo como uma das metas atingir 1,65 milhão titulações anuais.
Mirella ainda defendeu que a meta de investir em educação básica o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034 seja alterado para incluir a educação de forma geral e, assim, valorizar o ensino superior.
Orçamento
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, o plano corre o risco de ter poucas metas cumpridas caso não haja aumento nos investimentos públicos em educação. Para ele, os valores gastos em 2023 pela União com a dívida pública, como pagamento de juros e quitação de empréstimos contraídos no passado (cerca de R$ 1,8 trilhão), é desproporcionalmente mais alto do que o pago em educação (cerca de R$ 129 milhões).
— 43% do orçamento da União foi para pagamento de juros e amortização da dívida. Para a educação foi 2,97% [...] Se não tivermos o financiamento adequado, corremos o risco de ter mais um PNE no papel sem perspectiva de sua implementação.
Segundo ele, os dois planos anteriores (PNE 2001-2011 e PNE 2014-2024) não foram satisfatoriamente executados. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também afirma, no requerimento que originou a audiência pública, que as restrições fiscais da Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), que criou um limite para os gastos públicos, também prejudicaram a aplicação do último PNE.
Interesse privado
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Allysson Queiroz Mustafa, criticou o aumento da redes de escolas e faculdades particulares controladas por poucos empresários. Mustafa afirmou que o interesse privado típico do setor empresarial conflita com o interesse coletivo da educação.
— Educação não é mercadoria, e temos assistido a uma mercantilização da educação [...] Educação não é algo que pode ficar subordinado às demandas de mercado [...] Esses grupos têm investidores, então deixam de focar na educação e naquilo que ela pode contribuir para um projeto de país e passa ela mesma a construir um projeto paralelo de país, disputando o orçamento público e fazendo lobby no Congresso Nacional. O debate do PNE precisa considerar isso — defendeu Mustafa.
No plano, a meta de chegar a 40% das pessoas entre 25 e 24 anos com formação superior também considera estratégias para o setor privado. Segundo a exposição de motivos do Poder Executivo que acompanha o projeto de PNE, 84% das matrículas nas graduações de licenciatura ocorrem em instituições privadas. O documento afirma ser necessário assegurar a “formação qualificada dos profissionais de ensino superior”, inclusive os professores.
Meta PNE 2014/2024 |
Meta PNE 2024/2034 |
---|---|
Alfabetização | |
Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. | Alfabetizar 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, em cinco anos, e alcançar 100% de alfabetização em até dez anos. |
Educação Infantil | |
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. | Universalizar a pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos e ampliar a oferta para 60% das crianças de até três anos. |
Ensino Fundamental e Médio | |
Universalizar o acesso ao ensino fundamental e elevar a taxa de matrícula do ensino médio até 2016. | Universalizar o acesso ao ensino fundamental e médio para crianças de seis a 17 anos. |
Educação Integral | |
Oferecer educação integral em 50% das escolas públicas, atendendo 25% dos estudantes. | Garantir matrículas de tempo integral em 55% das escolas, atendendo 40% dos estudantes. |
Ensino Médio | |
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para 12 anos de estudo. | Reduzir as desigualdades de aprendizagem no ensino médio entre diferentes grupos sociais. |
Educação Profissional | |
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2024. | Expandir as matrículas para atender 50% dos estudantes, com 45% no setor público. |
Educação Superior | |
Elevar a taxa de matrícula para 33% da população de 18 a 24 anos. | Elevar para 40% o percentual de acesso à graduação e ampliar o número de mestres e doutores. |
Diversidade e Inclusão | |
Universalizar o acesso à educação para a população com deficiência, transtornos ou altas habilidades. | Ampliar a permanência desses estudantes em todos os níveis educacionais. |
Conectividade e Tecnologias | |
Inexistente. | Assegurar conectividade à internet para 50% das escolas e educação digital para 60% dos estudantes. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE: