Adiada votação de enquadramento como segurado especial a cooperados

Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto que garante a condição de segurado especial, concedida a quem exerce sua atividade majoritariamente no campo, mesmo que o trabalhador seja membro de cooperativas. A votação do PL 1.754/2024 foi adiada na sessão desta quarta-feira (11) a pedido da liderança do governo.

O texto, da Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLS 580/2007, do ex-senador Neuto de Conto. Ao pedir o adiamento, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que o texto foi apresentado há muitos anos e afirmou que a aprovação geraria despesas sem um lastro, o que seria um problema do ponto de vista fiscal. Ele pediu um prazo para tentar buscar um entendimento sobre o texto.

— Se for aprovado no dia de hoje, eu sou obrigado a dizer — não como ameaça, mas para ser verdadeiro — que, muito provavelmente, vai ser pedido o veto do presidente, eu não quero que isso aconteça. (...) Na semana que vem eu imagino que teremos sessões semipresenciais e podemos tentar evoluir até lá. Se for hoje, eu terei que encaminhar o voto contra pelo governo por não haver compensação da extensão dessa concessão de benefício — justificou Wagner.

O substitutivo, aprovado pela Câmara em 2024, mantém a condição de segurado especial da Previdência Social mesmo que o trabalhador se associe a cooperativas de produtores ou de produção, inclusive como dirigente ou conselheiro, e ainda que exerça mandato de vereador no município onde desenvolve a atividade rural. Atualmente, a lei cita somente os associados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.

O segurado especial é uma das modalidades obrigatórias da Previdência Social e se caracteriza pela base de cálculo diferenciada nas contribuições previdenciárias — basicamente a receita bruta da comercialização da produção rural, incluída a produção pesqueira. Em geral, a pessoa não pode ter outra remuneração regular.

Para o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto não modifica ou amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, por isso, não gera impacto sobre a previdência,

— É um projeto muito aguardado pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), amplamente discutido na Câmara dos Deputados, inclusive com a concordância do governo.  Não existe aumento de despesa nem de concessões, nem de direitos. É simplesmente fazer com que o direito seja assegurado — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)