Representantes do governo serão ouvidos no Conselho de Comunicação Social

Da Redação | 14/03/2019, 10h59

Na segunda-feira (18), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará audiências públicas com representantes do governo para explicar suas funções, apresentar os conselheiros e tratar das relações institucionais com diversos órgãos ligados ao tema na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Às 10h, o encontro será com representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCT). Às 14h, estão previstas as presenças de representantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Secretaria de Radiodifusão do MCT.

Os conselheiros também vão discutir a organização do seminário “Violência contra Comunicadores e a Ameaça à Liberdade de Expressão”, como a data e o local e a definição de convidados. Já existe consenso para pelo menos três participações: o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o deputado que for escolhido relator do pacote anticrime e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os conselheiros pretendem concentrar a discussão no que diz respeito à violência contra os trabalhadores de comunicação. As propostas (PLs 881 e  882/2019 e PLP 38/2019, em tramitação na Câmara) mudam o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa dois; e mudanças na legislação eleitoral, entre outros.

Os integrantes do CCS devem apresentar ainda informações sobre o andamento das comissões temáticas, com análises sobre, entre outros temas, as proposições que abordam as telecomunicações brasileiras, a liberdade de expressão e os meios de comunicação que tramitam no Congresso.

A reunião está marcada para a sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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