CDH decidirá sobre novas medidas protetivas para mulheres

Carlos Penna Brescianini | 26/02/2019, 17h54

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar, em reunião nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018, que autoriza policiais ou juízes a aplicarem medidas protetivas de urgência para impedir violência contra mulheres ou seus dependentes. Em caso de risco iminente à vida ou à integridade física por parte do marido ou pai, o agressor poderá ser imediatamente afastado da casa ou local de convivência pelo juiz, delegado ou agente policial.

A CDH vai analisar ainda dois projetos de lei do Senado o PLS 402/2018, que passa a exigir o chamado “desenho universal” de acessibilidade na concepção e implantação de desenvolvimentos urbanos; e o PLS 72/2018, que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.

Também devem ser apreciados dois requerimentos para realização de audiências públicas: sobre o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia e sobre o Dia Internacional do Autismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)