Prioridade da população, propostas de novas leis para a segurança pública aguardam novos senadores

João Carlos Teixeira | 24/01/2019, 13h28 - ATUALIZADO EM 25/01/2019, 11h47

Os números são alarmantes: mais de meio milhão de brasileiros foram assassinados na última década. Os dados e as notícias sobre mortes violentas difundiram o medo entre os brasileiros, especialmente nas periferias das grandes cidades, cuja população vive como se estivesse em uma zona de guerra. (Veja infografias na galeria acima.)

Como consequência, a segurança pública foi um dos pontos centrais das eleições de 2018. Os eleitores apostaram em quem prometeu soluções para a insegurança, elegendo um expressivo número de integrantes do sistema Judiciário, policiais e militares para cargos no Executivo e no Legislativo.

Mais um sinal da relevância do tema, pesquisa da XP Investimentos e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada em janeiro, revelou que 58% da população consideram que as primeiras medidas do Congresso este ano devem tratar da segurança pública (reformas econômicas foram citadas por 33% e iniciativas relativas a valores e costumes, por 5% dos entrevistados).

Como resposta a suas promessas de campanha eleitoral, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou decreto que flexibiliza as exigências para aquisição de armas de fogo, em uma medida que aposta na defesa pessoal para garantir a segurança individual. Nesse sentido, quando voltar a se reunir, o Congresso encontrará diversas medidas que alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) de forma a ampliar a liberação de posse e porte de armas (leia mais aqui).

Esse é apenas um dos aspectos da segurança pública que já tem discussão acumulada no Congresso. Além do pacote de medidas aprovado em 2018 (leia mais aqui), que inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp — Lei 13.675, de 2018), os senadores já encontrarão a partir de fevereiro uma série de propostas em tramitação, além de dados reunidos por comissões especiais, permanentes (a CCJ aprovou diversas propostas relacionadas ao setor e à legislação penal — leia mais aqui), CPIs e grupos de juristas que analisaram temas como o sistema prisional e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), cuja revisão geral já está em debate no Senado (PLS 236/2012 — leia mais aqui).

Orçamento

Os senadores também terão a oportunidade de discutir novas prioridades na destinação dos recursos públicos para a área de segurança pública. As polícias se queixam de melhores salários, condições de trabalho, equipamentos e armamentos, mas igualmente carente é a gestão e a falta de integração entre as diferentes corporações, civis e militares, federais, estaduais e municipais, que leva a disputas políticas que prejudicam a ação mais efetiva das forças policiais.

Essa foi a conclusão do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que avaliou as políticas públicas do setor de segurança, aprovado em dezembro passado. De acordo com o documento, os crescentes investimentos em segurança pública nos últimos anos não se traduziram em redução de criminalidade. A solução, portanto, não é apenas aumentar os gastos no setor, que drena entre 4% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). (Leia mais sobre o relatório da CAE aqui.)

Com foco em gestão e não apenas em recursos, o Sistema Único de Segurança Pública, que se tornou lei em junho passado, tornou obrigatórias a troca de informações, a cooperação entre as diversas polícias em todos os níveis e a integração com os órgãos de inteligência. Também criou um padrão para os registros de ocorrência, prevendo metas de excelência e avaliações anuais. Estados, Distrito Federal e municípios terão que instalar conselhos para participar das decisões.

A iniciativa, porém, ainda não surtiu efeitos, já que depende de fontes de financiamento.

— Eu considero um avanço, à medida em que, por lei, agora as organizações policiais, da segurança pública, de todos os estados brasileiros e da União serão obrigadas a trabalhar de forma integrada. O desafio é financiar o Susp a partir de agora. É ter recursos financeiros constantes e previsíveis que possam garantir que essa nova metodologia funcione na prática — afirma o advogado Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, organização não-governamental especializada em analisar orçamentos públicos.

Sem solução mágica

Como os debates realizados e as propostas já aprovadas e em tramitação no Senado demonstram, apesar das expectativas da população, que vive sobressaltada e com medo, não há solução rápida para a segurança pública. A questão passa por diversas outras, como emprego, educação e melhoria dos serviços públicos, principalmente nas cidades.

— O principal papel de cada cidadão, especialmente após as eleições onde esse tema foi tão central, é se informar. Não há solução mágica na segurança pública. Não há uma só resposta, mas há solução, e ela passa pelo envolvimento de todos nós — ponderou em entrevista à Rádio Senado, a cientista política Ilona Szabó de Carvalho, do Instituto Igarapé, organização dedicada à integração das agendas da segurança, justiça e do desenvolvimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)