Revisão dos processos e das execuções penais é urgente, diz Alessandro Vieira

O senador eleito Alessandro Vieira (Rede-SE) estreia no seu primeiro cargo eletivo no Senado Federal. Depois de quase duas décadas como delegado da Polícia Civil, onde chegou a ocupar o cargo de delegado-geral de Sergipe, o novo senador coordenou as áreas de perícia, estatísticas criminais, crimes cibernéticos e homicídios e tem no combate à corrupção e o fortalecimento da segurança pública, da educação e da saúde suas prioridades no mandato que começa em 1º de fevereiro.

Por Whatsapp, Alessandro Vieira concedeu a seguinte entrevista à Agência Senado:

A população sinalizou nas urnas que a prioridade do governo e do Legislativo deve ser a segurança pública, o que foi confirmado em pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Polícias e Econômicas (Ipespe) divulgada em 17 de janeiro. Na sua opinião, quais seriam as primeiras medidas legislativas para dar uma resposta a essa demanda popular?

Além das medidas específicas anticorrupção, já bem desenhadas pela Transparência Internacional, defendo mudanças no sistema processual penal e na Lei de Execução Penal. É preciso garantir processos mais rápidos e efetivos, com cumprimento provisório da sentença de primeira instância. Também é preciso rever e limitar o instituto da prescrição. Enfim, todo um conjunto de medidas que reduza a impunidade no Brasil.

A ampliação da possibilidade da defesa pessoal por meio da posse e do porte de armas é, em sua opinião, uma das maneiras de ampliar a sensação de segurança?

É literalmente uma questão de “sensação de segurança”, pois não vai ocorrer nenhum ganho real na segurança do cidadão. Melhoria efetiva só teremos com um plano de segurança coordenado pela União, que abrange reestruturação das forças policiais, alterações legislativas e a garantia de recursos financeiros suficientes para que a atuação ocorra em todo o território nacional com a intensidade necessária.

Por um lado, medidas de privação de liberdade vêm sendo ampliadas, seja pelo aumento do tempo das penas como pela tipificação de novos crimes, o que leva ao crescimento progressivo do número de presos. Por outro lado, o sistema penitenciário mostra-se em colapso, com metade das vagas necessárias para abrigar os presos. Como resolver essa equação?

Construindo mais presídios. A ideia de reduzir o encarceramento, sem punir e ressocializar o criminoso só prejudica o cidadão de bem.

Além de punir criminosos com a perda da liberdade, o sistema prisional teria a função de ressocializar os presos e prepará-los para o retorno à sociedade. Porém, dados apontam que apenas 15% dos presos estudam ou trabalham. O senhor tem alguma sugestão para mudar essa realidade?

Apresentar alternativas de estudo e trabalho, vinculando de forma rígida ao recebimento eventual de auxílios ou benefícios na progressão do regime.

A ilegalidade de setores econômicos rende vultosos recursos para a criminalidade, como é o caso do comércio de drogas ilícitas. Atualmente, diversos países, como os Estados Unidos, o Uruguai e o Canadá vêm eliminando a criminalização de algumas dessas drogas, como a maconha. O senhor acha que esse é o caminho? Qual a melhor maneira de lidar com a questão das drogas, desde o consumo (usuário) até o tráfico?

O consumo de drogas tem repercussões nas áreas da saúde e segurança. A descriminalização não vai reduzir, mas sim ampliar os problemas, na medida em que o público consumidor vai certamente aumentar muito. Outro ponto é observar que as organizações criminosas que exploram o tráfico com emprego de dominação territorial e violência extrema não vão abandonar as suas atividades. Pelo contrário, vão expandir sua ação. O caminho correto é investir em educação e repressão qualificada, com foco na desarticulação das cúpulas criminosas e na descapitalização das quadrilhas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)