Venda de narguilés para menores pode ser proibida

Da Redação | 23/01/2019, 17h32

O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a venda de narguilés para crianças e adolescentes. A proibição se estende a acessórios como cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro.

O PLC 104/2018 é do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Ele altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) para acrescentar os acessórios à lista de itens cuja venda para menores de idade não é permitida. A lista atualmente inclui armas, bebidas alcoólicas, fogos de artifício e bilhetes lotéricos, entre outros. Pelo texto, a venda deve ser punida com multa e interdição do estabelecimento comercial.

O narguilé é um instrumento de origem árabe usado para o fumo de tabaco e de outras plantas, geralmente misturados com essências aromatizantes. A mistura é aquecida para produzir uma fumaça que passa por um recipiente de água e é tragada através de uma mangueira.

Na justificativa do projeto, Antonio Bulhões explica que o uso do narguilé se popularizou entre os jovens brasileiros e que esse hábito é ainda mais perigoso do que o tabagismo comum.

O deputado informa que incluiu no texto os demais acessórios com o objetivo de sanar uma lacuna na legislação, que já proíbe a venda dos produtos em si.

O projeto será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e depois seguirá para o Plenário do Senado. Ele ainda não tem relatores definidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
10h36 Reforma da Previdência: O secretário da Previdência disse que, pelo projeto entregue ao Congresso, a contribuição previdenciária de quem estiver no teto do serviço público será de 22% sobre o salário que ultrapassar o teto do INSS.
10h33 PEC sobre políticas públicas: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 26/2017, que prevê a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas pelos Três Poderes. Proposta vai a Plenário.
10h29 Reforma da Previdência: O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse que as alíquotas de contribuição serão minoradas para 70% dos trabalhadores que contribuem hoje para a Previdência. A contribuição baixaria de 8% para 7,5%.
Ver todas ›