Portal e-Cidadania teve recorde de participação em 2018 embalado pelas eleições

Da Redação | 18/01/2019, 10h42 - ATUALIZADO EM 23/01/2019, 17h37

Em 2018, as eleições desencadearam um intenso debate social, principalmente pela internet, o que elevou consideravelmente o número de acessos ao Portal e-Cidadania do Senado. Cerca de 19 milhões de pessoas se manifestaram pelo canal no ano passado. Um dos temas mais discutidos foi a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento. A sugestão de um plebiscito (PDS 175/2018) apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que depois foi retirada, alcançou mais de 1,6 milhão de acessos ao canal só no dia 30 de outubro.

Portal já conta com mais de 35 milhões de perfis cadastrados distribuídos de forma proporcional à população de cada estado. O maior número de participantes é de São Paulo (27,11%), seguido do Rio de Janeiro (14,16%) e de Minas Gerais (9,85%). Além disso, 3% dos usuários acessam o site de fora do Brasil.

O assessor da Coordenação de Apoio ao Programa e-Cidadania, Ricardo Vaz, destaca que não há como separar as propostas como melhores e piores, pois todas são importantes para o processo democrático.

— O movimento social e político é o que pauta os temas das Ideias Legislativas enviadas pelos cidadãos. Cada fato político ou social de interesse público provoca o surgimento de novos temas. Não há como estabelecer critérios de qualidade das propostas, já que todas atendem ao anseio de parte da população, assim como também seria impossível medir a qualidade das proposições apresentadas pelos parlamentares — pontua Ricardo Vaz.

Sugestões

No movimentado ano de 2018, foram apresentadas 19.808 Ideias Legislativas, 50 delas receberam 20 mil apoios, o mínimo necessário para avançarem no Senado. Na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), foram aprovadas quatro sugestões, que passaram a tramitar como projetos de lei. São eles: o que pune chefes do Executivo que não enviarem revisão salarial dos servidores (PLS 228/2018), pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); o que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018), também na CCJ; o projeto que  proíbe a distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, (PLS 263/2018), que tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA); e a proposta de considerar como microempreendedor individual os profissionais de Tecnologia da Informação, que aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Libras

Foram rejeitadas e arquivadas 18 propostas, entre elas a que incluía o ensino de Libras como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A pedagoga Marilei Monteiro, de São Paulo, que apresentou a Ideia Legislativa, argumentou que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é o segundo idioma oficial brasileiro, porém não está inserida no currículo educacional. A iniciativa de inclusão nas escolas buscava mais igualdade social e aproximar estudantes surdos e ouvintes.

A ideia legislativa recebeu mais de 20 mil apoios na internet em menos de quatro meses. A proposta foi transformada na Sugestão (SUG) 15/2018, entretanto acabou rejeitada na CDH e foi arquivada. Mas a comissão registrou no resultado da reunião que a SUG seria encaminhada para o Poder Executivo.

Repercussão

As sugestões apresentadas pela população no Portal e-Cidadania repercutiram nas mídias sociais, principalmente durante o período da campanha eleitoral. Com destaque para temas como a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e outros movimentos sociais (SUG 2/2018) com mais de 900 mil votos, rejeitada e arquivada pela CDH; a criminalização da discussão sobre identidade de gênero nas escolas (SUG 24/2018) com mais de 560 mil votos registrados, que aguarda designação de relator; e a instituição do voto impresso no processo eleitoral (SUG 9/2018), que obteve mais de 160 mil votos e também aguarda relatório.

Outras sugestões de grande repercussão no ano passado foram a proibição de materiais plásticos; o fim do auxílio-moradia; e a revogação da Lei Rouanet, entre outros.

Sobre o Portal

O Portal e-Cidadania é um canal criado em 2012 com o objetivo de proporcionar ao cidadão maior participação na atividade política, nas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.

No Portal, as pessoas podem interagir de três formas: propondo e apoiando ideias legislativas, opinando sobre propostas em tramitação ou acompanhando eventos interativos, como audiências públicas, sabatinas e eventos abertos, ocasiões em que podem fazer comentários, perguntas, críticas ou sugestões. Para interagir no site, basta fazer um cadastro com e-mail ou por meio de contas do Google e da rede social Facebook.

As ideias legislativas podem ser propostas por qualquer cidadão devidamente cadastrado no e-Cidadania, sendo necessárias no mínimo 20 mil apoios dos internautas, em até 120 dias (período em que fica aberta a votação popular) para se transformarem em uma sugestão legislativa e serem analisadas pela CDH. Caso aprovadas, passam a tramitar como projeto de lei.

Já as ideias que não atingem o número mínimo de apoios no período de disponibilidade estabelecido são automaticamente encerradas. O Portal garante ao usuário privacidade e transparência às informações.

Fernando Alves com supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)