CDR aprova recomendações para evitar novos rompimentos de barragens

Rodrigo Baptista | 12/12/2018, 12h12 - ATUALIZADO EM 13/12/2018, 14h56

Três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens. É o que aponta o relatório aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.  Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança.

O documento, com recomendações para evitar novos riscos de rompimento de barragens, como ocorreu em Mariana, é a conclusão da CDR sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12334, de 2010.

O relatório aponta que das 24 mil barragens cadastradas, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Para 45 barragens, foi indicado algum comprometimento que impacte a segurança da barragem, a maioria delas com baixo nível de conservação. Entre elas estão Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço — todas no Rio Grande do Norte — e Jucazinho, em Pernambuco.

Conforme o relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI), no ano passado foram aplicados no Brasil somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto). Ele lembrou que a comissão realizou duas audiências públicas com entidade e especialistas sobre o tema — uma em Brasília e outra em Teresina —  e todos concordaram que é necessário mais dinheiro para as ações de prevenção, fiscalização e manutenção das barragens.

— Um ponto pacífico entre os participantes é a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção das barragens, seja pela inclusão no Orçamento-Geral da União, pelo repasse aos proprietários das barragens de um percentual da cobrança pelo uso da água, ou pela criação de um fundo específico para ações emergenciais em barragens — apontou o relator.

Entre as recomendações, a comissão pede que a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de domínio da União, e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exige ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado. Isso porque, segundo cálculos revelados pelo relatório, existem mais de 70 mil barragens no país e não apenas as 24 mil cadastradas. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI) cobraram mais agilidade nesse processo.

Para garantir recursos, a CDR pede que o Congresso Nacional inclua na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no PPA 2020-2023 mais dinheiro para ações de fiscalização e manutenção. O senador Elmano Férrer afirmou que a política de barragens precisa ser efetivamente cumprida.

— Em Mariana, após 3 anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa construída. Quantas Marianas serão necessárias para que o estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos? — questionou o senador.

O relatório com as recomendações, assinado pelos senadores presentes à reunião e pela presidente do colegiado, Fátima Bezerra (PT-RN), será encaminhado à Mesa do Senado Federal; ao Poder Executivo e aos órgãos ligados à segurança das barragens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)