CI sabatina e aprova indicados às diretorias da ANM, Aneel e Anatel

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (27), após sabatina, a indicação a cargos de diretor de três agências reguladoras. Os sabatinados foram Debora Toci Puccini, indicada à diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM); Elisa Bastos Silva, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e Moisés Queiroz Moreira, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os relatórios das indicações devem ser votados ainda nesta terça pelo Plenário do Senado, já que a CI também aprovou pedido de urgência na tramitação das mensagens. Ao final da reunião, a comissão aprovou ainda um requerimento de audiência pública do senador Wellington Fagundes (PR-MT) para discutir as políticas públicas necessárias à garimpagem de micro e pequenas empresas no país.

Mineração

A primeira sabatinada, Debora Toci Puccini, indicada ao cargo de diretora da ANM para um mandato de três anos, pela Mensagem (MSF 86/2018), foi aprovada pela comissão com 12 votos favoráveis e 2 contrários. Debora tem especialização em Geologia Regional e Econômica e vários artigos publicados na área. Ela trabalha no Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ).

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionou a votação da mensagem porque Debora é ré em um processo no Rio de Janeiro que apura crime contra a administração ambiental e uma decisão provisória que a proibia de assumir cargos públicos. Na sabatina, no entanto, a indicada explicou que foi devido a um parecer opinativo emitido por ela e sua equipe que não teve o caráter de definir os critérios de licenciamento ambiental do empreendimento, uma vez que cabe tão somente ao órgão ambiental estadual competente tal decisão. A geóloga acrescentou que o Ministério Público resolveu investigar por praxe e que, até o momento, não há decisão a respeito da acusação. Sobre a liminar, Debora disse que o afastamento se restringe apenas ao sítio do DRM e enquanto durarem as investigações, o que não a impede de assumir outros cargos públicos. Ferraço afirmou que se deu por satisfeito com as explicações.

Em relação à mineração, Debora respondeu aos questionamentos dos senadores sobre as dificuldades do setor, especialmente no caso dos embates com os órgãos ambientais. Segundo a indicada, há um desconhecimento da importância da mineração e uma necessidade de mais conversa entre as áreas de meio ambiente e mineração, o que pode ser facilmente resolvido.

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), a solução para o país está em desenvolver a mineração.

— A solução do Brasil está no subsolo. Nós temos riquezas que ninguém tem no mundo. Cerca de 80 minérios. Poucos são explorados. Muitos são desviados. Há interesses escusos, há pouca fiscalização. E esse é um setor da economia brasileira que deve receber uma atenção extraordinária especialmente agora — afirmou.

Debora também falou que tem as melhores expectativas com a nova Agência Nacional de Mineração e que há muitos desafios, como dinamizar os processos de licenciamentos, de concessão e de atualizar o Código Nacional de Mineração.

Energia Elétrica

Elisa Bastos Silva, indicada para o cargo de diretora da Aneel, pela MSF 97/2018, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 1 contrário. Nascida em Goiânia, em 1983, tem doutorado em Planejamento de Sistemas Energéticos. Já trabalhou nas Centrais Elétricas de Goiás (Celg) e, atualmente, trabalha no Ministério de Minas e Energia (MME).

Em sua exposição, a indicada afirmou que o setor elétrico é essencial para o desenvolvimento do país e disse que a tendência é que os consumidores individuais tenham cada vez mais capacidade de escolha.

— A tendência é alargar as possibilidades de escolhas individuais do consumidor, já presentes em outros segmentos de infraestrutura, como é o caso da portabilidade do celular. E, mais que isso, a tendência mundial é o empoderamento do consumidor, que passa a decidir se quer ou não produzir e comercializar sua própria energia, o chamado “prosumidor” — explicou.

Questionada pelo senador Fernando Bezerra Coelho Coelho (MDB-PE) se o crescimento econômico do país provocaria um desabastecimento de energia, Elisa respondeu que o Comitê de Monitoramento do setor tem falado que não há risco de desabastecimento, mas os leilões precisam acontecer para manter a energia ao consumidor.

— Nós temos cronogramas de leilões que devem ser feitos até março do próximo ano, para que essa contratação de energia aconteça todos os anos — declarou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da CI, questionou Elisa sobre a questão das tarifas de energia, já que há uma confusão sobre o papel da agência nessa área. A indicada respondeu que cabe à Aneel gerir a restruturação tarifária e que sua composição é complexa e precisa de uma melhor comunicação ao cidadão. Ela afirmou que a agência lançou um aplicativo de celular, chamado Aneel Consumidor, que esclarece os componentes da tarifa ao cidadão.

Telecomunicações

Moisés Queiroz Moreira, indicado para exercer o cargo de diretor da Anatel, pela MSF 100/2018, foi aprovado por unanimidade na CI. Engenheiro agrônomo, trabalhou na área de gestão para o estado de São Paulo e é secretário de Radiodifusão do Ministério de Ciências, Tecnologia e Comunicações.

Em sua fala, o indicado afirmou que a Anatel precisa contribuir para tirar o foco da telefonia fixa e transferi-lo para a banda larga.

— Nós temos aqui nesta Casa o PLC 79, que troca o modelo de concessão pelo de autorização do STFC. Isso é extremamente importante, proporcionando investimentos, tirando o foco da telefonia fixa e investindo em banda larga nos distritos ainda mal atendidos ou não atendidos do nosso país — disse.

Sobre a instalação do 5G, Moisés afirmou que o Brasil é muito carente em antenas e que a Lei das Antenas vai facilitar o processo.

— No caso do 5G, provavelmente teremos que aumentar o número de antenas em 10 a 15 vezes. E hoje a antena é tratada como edificação, ao passo que ela é um equipamento. Existem mais de 300 leis estaduais e municipais que dificultam muito. A Lei das Antenas vem resolver isso de forma muito prática — informou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)