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AGENDA DA SEMANA
23/03/2026 a 27/03/2026
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Terça-Feira | 24 de Março | 14h00
- Criminalização da misoginia (PL 896/2023)
- Dispensa de novas provas para indenização por dano moral em crimes contra vida, integridade, liberdade e honra (PL 3.777/2023)
- Inscrição de programas de formação de atletas por clubes em conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (PL 1.476/2022)
- Acordo de cooperação científica e inovação entre Brasil e Tunísia (PDL 380/2021)
Quarta-feira | 25 de Março | 14h00
- Criação de cargos na Justiça Eleitoral (PL 4/2024)
- Regras de parcerias em caso de calamidade pública (PL 1.707/2025)
- Normas para desmembramento de municípios (PLP 6/2024)
Segunda-feira | 23 de Março | 10h00
Sessão de Debates Temáticos
O feminicídio no Brasil
Instituições convidadas:
- Ministério da Justiça
- Ministério das Mulheres
- Ministério Público da União (MPU)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Instituto da Mulher Negra Geledés
- Fundação Friedrich Ebert no Brasil
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Quarta-feira | 25 de Março | 10h00
Sessão Solene
Homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
Segunda-feira | 30 de Março | 10h00
Sessão Especial
- Solenidade destinada a celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB).
- Requerimento para a homenagem apresentado pela senadora Damares Alves (RQS 63/2026)
Terça-feira | 31 de Março | 10h00
Sessão Especial
Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz
Agraciados:
- Carla Stephanini - Coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul. Foi vereadora em Campo Grande, de 2013 a 2016, e deputada federal em 2019.
- Carla Góes - Médica, autora, fundadora do instituto Um Novo Olhar e co-fundadora do primeiro ambulatório voltado à saúde mental de mulheres vítimas de violência e seus filhos.
- Celina Guimarães Viana (in memoriam) - Primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina.
- Heleno Torres - Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
- Ivani Perone Boscolo - Empresária, Secretária Nacional do PSD Mulher, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC/ACSP), além de diretora administrativa da Fundação Oswaldo Ramos (Hospital do Rim).
- Laura Cardoso - Atriz brasileira com mais de seis décadas de carreira no teatro, cinema e televisão, sendo um dos nomes mais longevos e respeitados da dramaturgia nacional.
- Graça Amorim - Primeira desembargadora oriunda do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente compõe a 3ª Câmara Criminal do TJMA, preside o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa e coordena o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
- Socorro França - Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará e ex-presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos.
- Maria Erotides Kneip - Ex-vice-presidente e corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT. Atualmente, é Coordenadora Estadual da Mulher em situação de risco no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher), além de Ouvidora da Mulher.
- Lia de Itamaracá - Cantora, compositora e mestra da cultura popular pernambucana, reconhecida como a maior cirandeira do Brasil.
- Margi Loyola - Empresária e administradora, Diretora-Presidente da Companhia Fabril Lepper e primeira mulher a presidir a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Integra o Conselho Nacional da Mulher Empresária e o Conselho Estratégico do LIDE Mulher, além de presidir o Lar Abdon Batista.
- Raquel Branquinho - Procuradora regional da República, coordena o Grupo de Trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral.
- Rejane Dias - Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e atual Presidente da 1ª Câmara da Corte. Foi deputada estadual do Piauí (2011–2015), deputada federal (2015–2023) e Secretária Estadual de Educação, Assistência Social e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio - Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), representante da NUTRIR – Associação de Combate à Desnutrição – e fundadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN).Viviane Luiza - Secretária de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, tem PhD em Antropologia, com destaque para o fortalecimento de coletivos de mulheres indígenas por meio da arte, da cultura e da valorização de seus saberes tradicionais.
Sem agenda
Terça-Feira | 24 de Março | 10h00
Grupo de acompanhamento das investigações do Banco Master
Reunião de trabalho
Terça-Feira | 24 de Março | Após reunião de trabalho
Deliberativa
- Benefícios para quem estiver em dia com financiamentos que usam recursos públicos (PL 1.558/2022)
- Uso do crédito de contribuições sociais para a compra de sobras plástico, alumínio, e outros (PL 1.800/2021)
- Permissão para que beneficiários do Simples recebam investimentos de outras empresas (PLP 74/2024)
- Informação de valor de impostos ao consumidor por estimativa (PL 1.975/2025)
Sem agenda
Terça-feira | 24 de Março | 14h00
Audiência pública
Campanha para conscientizar sobre o diagnóstico precoce do mieloma múltiplo
Presenças confirmadas:
- Luana Ferreira Lima, gerente de políticas políticas da Associação Brasileira de Câncer do Sangue
- e outros
Quarta-feira | 25 de Março | 09h00
Deliberativa
- Redução em contas de luz, água e esgoto durante calamidade pública (PL 124/2022)
- Adaptação do trabalho a dias de guarda religiosa (PL 3.346/2019)
- Ajuda de custo a pacientes do SUS para atendimento em outra cidade (PL 4.293/2025 — Emenda Câmara dos Deputados)
- e outros
Quarta-feira | 25 de Março | 15h00
Audiência Pública
Valorização e piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Presenças confirmadas:
- Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
- Gláucio Roberto Santana de Jesus, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionas da Bahia (Sinfito-BA)
- e outros
Quinta-feira | 26 de Março | 09h30
Subcomissão sobre Prevenção e Tratamento de Câncer (CASCANCER) — Audiência pública
Acesso ao tratamento de neuroblastoma pelo SUS
Presenças confirmadas:
- Patricia Shimoda Ikeuti, da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope)
- Maria Angela Marini Vieira Ferreira, da Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança com Câncer
- Laira dos Santos Inácio, presidente do Instituto ANAJU
Terça-feira | 31 de Março | 14h00
Subcomissão sobre Prevenção e Tratamento de Câncer (CASCANCER) — Audiência pública
Aprovação e registro de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.
Presenças confirmadas:
- Felipe Carvalho, diretor regional de Brasília da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (ABIMED)
- E outros
Terça-feira | 24 de Março | 10h00
Deliberativa
- Novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024)
Terça-feira | 24 de Março | 15h00
Audiência pública
Venda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas (PL 4.501/2020)
Presenças confirmadas:
- Manuela Dolinski, presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN)
- Stephanie Amaral, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil
- Renata Bertazzi Levy, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (NUPENS/USP)
- Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde
- Camila Mantovani, do Instituto Pacto Contra a Fome
Sem agenda
Sem agenda
Quarta-feira | 25 de março | 14h00
Deliberativa
- Regras para doação de alimentos por estabelecimentos comerciais e indústrias (PL 801/2024)
- Provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins do Imposto sobre a Renda (PL 3.784/2024)
- e outros
Terça-feira | 24 de Março | 10h00
Deliberativa
- Regulamentação da profissão de bugueiro turístico (PL 3.025/2022)
- Realização periódica de inspeções prediais (PL 159/2026)
- e outros
Segunda-feira | 23 de Março | 10h00
Audiência pública
Importância de africanos e afrodescendentes na formação do Brasil, ensino de diferentes visões da história e proteção das crianças quilombolas.
Presenças confirmadas:
- Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, secretária de Educação Continuada do Ministério da Educação
- Paulo Roberto, ex-secretário nacional da Igualdade Racial
- Eugislane Kawala Moreira Lima Karaja, doutora e mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT)
- e outros
Quarta-feira | 25 de Março | 11h00
Deliberativa
- Pune condutas homofóbicas e transfóbicas (PL 2.354/2021)
- Atendimento em delegacias de polícia de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar (PL 4.381/2023)
- Piso nacional para policiais militares (SUG 14/2020)
- e outros
Segunda-feira | 30 de Março | 14h00
Audiência pública
Proteção e direitos de pessoas com síndrome de down na educação, saúde e trabalho.
Presenças confirmadas:
- Elenilva Solidade da Silva Coutinho, presidente da Associação DF Down
- Giordana Garcia, professora, servidora pública (PCDF)
- Nadja Nara Camacam de Lima Quadros, fisioterapeuta neurofuncional
- E outros
Quarta-feira | 25 de Março | 10h00
Audiência pública
Regras para exportação de minerais terras-raras (PL 2.197/2025)
Presenças confirmadas:
- Marco Túlio Naves de Carvalho, diretor-executivo da Fides Mining
- Dener de Siqueira, sócio-fundador da Mg Óxidos Mineração
- Caíque Souza, consultor independente da Vallya
- e outros
Terça-feira | 24 de Março | 11h00
Deliberativa
- Competência de estados e DF para legislar sobre direito penal e processual penal (PLC 41/2025)
- Monitoramento de comunicações em visitas a presos suspeitos de vínculo com organizações criminosas (PL 249/2025)
- Penas para furto eletrônico precedido de roubo de dispositivo (PL 2.588/2025)
- e outros
Sem agenda
Sem agenda
Sem agenda
Sem agenda
Sem agenda
Terça-feira | 24 de Março | 09h00
Sessão Solene
Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026
Quarta-feira | 25 de Março | 14h00
Audiência pública
Violência contra mulheres negras e indígenas e políticas públicas específicas
Presenças a confirmar
Sem agenda
Segunda-feira | 23 de Março | 16h00 — CANCELADA
CPMI do INSS - Depoimentos
- Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev
- Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master
Terça-feira | 24 de Março | 09h00
CPI do Crime Organizado - Depoimentos
- Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado
- Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central
Quarta-feira | 25 de Março | 09h00
CPI do Crime Organizado - Depoimentos
- Pedro Taques, ex-senador (MT) e ex-governador do Mato Grosso, representante de entidades de servidores públicos em denúncias de irregularidades em consignados
- Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master
Quinta-feira | 26 de Março | 09h00
CPMI do INSS - Deliberativa
- Convocação de Lourival Rocha Junior, Presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec)
- Quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
Terça-feira | 24 de Março | 14h30
MP 1.323 (Novas regras para seguro-defeso) - Deliberativa
Votação do relatório
