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AGENDA DA SEMANA
23/02/2026 a 27/02/2026
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Terça-feira | 03 de Março| 10:00hs
Deliberativa
Políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação
Presenças confirmadas:
- Torna crime os danos causados a obras de valor artístico e histórico, com pena de 2 a 4 anos de reclusão (PL 1.755/2023)
- Cria o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop (PL 5.660/2023)
- Proíbe qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia (PL 4.606/2019)
- E outros
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Segunda-feira | 02 de Março | 10:00hs
Audiência Pública
Ações para reforçar prevenção e articulação institucional contra o desaparecimento de crianças no Brasil.
Presenças confirmadas:
- Célio Roberto Araújo: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
- Marize Araújo: Mãe de Edson Davi Silva Almeida, de 6 anos, desaparecido no Rio de Janeiro
- Fábio Peres Peixoto: Pastor e Diretor do Instituto Cultural Shelter
- José Angelo Pamplona: Professor e ex-Conselheiro Tutelar de Anajás (PA)
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Terça-feira | 03 de Março | 11:00hs
Deliberativa
- PL 20/2021 - proíbe a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a acusados de homicídio intencional. Não terminativo
- PL 1.722/2022 + 1.529/2021 - reserva 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres. Não terminativo
- PL 249/2025 - permite a gravação de imagem e som durante entrevistas ou visitas a presos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas. Não terminativo
- PLP 41/2025 - autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não terminativo
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Quarta-feira | 04 de Março | 15:00hs
Audiência Pública
- Debater os dados de violência contra a mulher e a aplicação da Lei do Feminicídio após recorde de casos no país.
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Segunda-Feira | 02 de Março | 16:00hs
CPMI do INSS
Depoimentos de Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, presidente da Dataprev (REQ 440/2025 - CPMI do INSS)
Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária do chamado Careca do INSS (REQ 1.955/2025 - CPMI do INSS)
Cecílio Galvão, advogado (REQ 2.787/2025 - CPMI do INSS)
Terça-feira | 03 de Março | 14:00hs
Audiência pública
Discutir a Medida Provisória 1323/2025, sobre novas regras para seguro-defeso
Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
Raimunda dos Santos e Sousa, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca
Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais
e outros
