Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento se encerra em 1º de novembro

Carlos Penna Brescianini | 17/10/2018, 18h58 - ATUALIZADO EM 17/10/2018, 19h07

O prazo para a apresentação de emendas ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) se encerrará no dia 1° de novembro, uma quinta-feira. A data foi informada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), após negociação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Negromonte havia tentado junto a Eunício um prazo maior, até 8 de novembro, mas não foi possível uma prorrogação tão grande.

— Essa data foi a possível, em entendimento com o presidente do Congresso — afirmou o deputado.

Os parlamentares, as comissões permanentes da Câmara e do Senado, assim como as bancadas estaduais, têm direito de apresentar emendas ao projeto de Orçamento. Caso percam o prazo, projetos e programas podem ser paralisados por falta de verbas. Daí a importância dessa data-limite.

Além disso, o Orçamento de 2019 tem de ser votado até 22 de dezembro. Caso não o seja, o governo que tomará posse em 1° de janeiro de 2019 terá de governar usando um doze avos do Orçamento de 2018 por mês, com a correção da inflação, até que o PLN 27/2018 seja votado.

Eunício Oliveira informou no dia anterior que representantes de ambos os candidatos à Presidência da República — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — entraram em contato com ele manifestando o interesse de terem alguma participação mais ativa na votação do Orçamento ainda este ano.

Créditos suplementares

Na reunião desta quarta, a CMO aprovou o relatório de quatro projetos de lei de autoria do governo, que concedem três créditos especiais e um crédito suplementar, totalizando mais de R$ 168 milhões. Foram os PLNs 11/2018, 15/2018, 16/2018 e 19/2018.

Além disso, foi aprovado o requerimento de convite aos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, e ao secretário de Orçamento Federal, George de Aguiar Soares, para falarem à CMO em audiência pública sobre o cancelamento de verbas a programas de fomento ao setor agropecuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)