CDH poderá votar instalação de fraldários e banheiros familiares em locais cheios

Projeto que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais está incluído na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (17) e também tem na pauta projetos em favor de crianças com deficiência.

O PLS 152/2018 estabelece que locais, privados ou públicos, de grande circulação contenham banheiro direcionado para crianças de até 10 anos de idade acompanhadas do responsável, além de fraldário para a troca de fraldas e a amamentação de crianças de até três anos de idade. O objetivo, segundo o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e responsáveis.

Advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição são as penalidades previstas para os locais que não cumprirem as definições do projeto. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Acessibilidade

Na pauta da comissão estão também outros projetos que estabelecem adaptações em estabelecimentos públicos e comerciais com o objetivo de melhorar a mobilidade e a inclusão de crianças com deficiência. O PLS 433/2017, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), obriga supermercados, hipermercados, empórios e aeroportos a oferecerem carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência. Pelo texto, os carrinhos adaptados deverão ser oferecidos em quantidade proporcional à demanda de clientela. O senador Romário (Pode-RJ), relator na comissão, votou pela aprovação da matéria.

Já o PLS 382/2011, do ex-senador Vital do Rêgo, determina que centros de compras com área de lazer infantil tenham pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência. A relatora ad hoc da proposta, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi favorável ao texto.

Iniciativa popular

A comissão tem ainda em sua pauta a sugestão sobre a proibição de fogos de artifício com ruído (SUG 4/2018). A proposta é do cidadão Rogério Nagai, de São Paulo, que enviou sua ideia ao portal e-Cidadania. Por ter atingido os 20 mil votos favoráveis mínimos, a ideia se tornou uma sugestão legislativa e está em análise na CDH. O relator do texto, senador Rodrigues Palma (PR-MT), foi favorável à sugestão. Caso ela seja aprovada, passará a tramitar como projeto de lei na forma como Rodrigues Palma sugeriu.

A comissão se reunirá às 10h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)