Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (17) para análise de uma pauta com 20 projetos. Entre eles, o PLS 314/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que aumenta as penas dos crimes de estelionato e dos cometidos contra a administração pública.

O texto é inspirado nas 10 Medidas de Combate à Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF). O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), recomendou sua aprovação.

Uma das medidas de destaque é a inserção de delitos contra a administração pública na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990). O PLS 314/2016 acrescenta à norma os seguintes crimes, quando a vantagem obtida ou o prejuízo aos cofres públicos for igual ou superior a 100 salários mínimos: peculato; inserção de dados falsos em sistemas de informações; concussão (exigência de vantagem indevida); excesso de exação (cobrança indevida de impostos ou taxas) qualificada pela apropriação; e corrupções passiva e ativa.

Desaparecidos

A primeira proposta da pauta é o PLC 144/2017, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que recomendou a manutenção das seis emendas de redação já aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se passar pela CCJ, a proposição vai ao Plenário do Senado.

Criminalidade juvenil

Enquanto a discussão sobre a redução da maioridade penal prossegue no Congresso, o senador Raimundo Lira (MDB-PB) quer aumentar a pena dos adultos que usam crianças e adolescentes para cometer crimes. É a previsão do PLS 358/2015, que também está na pauta da CCJ.

Os argumentos usados pelo autor convenceram o relator Jader Barbalho (MDB-PA) a votar pela aprovação da proposta.

“A proposição aperfeiçoa a legislação penal, avançando no problema da criminalidade juvenil, sem, contudo, violar o preceito da inimputabilidade do menor de 18 anos”, considerou Jader em seu relatório.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 358/2015 será encaminhado em seguida para a Câmara dos Deputados.

Sabatina

Antes da reunião deliberativa, os senadores da CCJ vão avaliar a indicação do tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. O relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) está pronto para ser votado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)