CDH aprova projeto que permite internação diurna de idosos

Foi aprovada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma proposta que permite a instituições que desenvolvem programas de internação de idosos oferecer também programas limitados aos períodos matutino e vespertino. O Projeto de Lei do Senado 648/2015 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

O texto é de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR). Ele explica que grande parte dos adultos trabalha durante o dia e não tem condições de arcar com os custos de cuidadores particulares. Assim, muitas pessoas acabam optando pela institucionalização continuada, para que os idosos da família tenham os cuidados de que necessitam, em detrimento da convivência familiar.

Favorável à proposta, a relatora, Ângela Portela (PDT-RR) observou que a medida assegura ao idoso os cuidados necessários — quando não puderem ser prestados pela própria família — sem retirá-lo do convívio familiar. Segundo ela, muitas famílias valorizam e desejam ter em casa os parentes idosos enfermos ou que necessitem de atenção constante, mas se veem obrigadas a interná-los por não poderem oferecer cuidado e companhia durante o período em que os adultos trabalham e crianças e adolescentes estudam.

“A proposição cria uma fórmula razoável para preservar e equilibrar os direitos e os legítimos interesses dos idosos carentes de cuidados e de seus familiares”, defendeu a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)