Proibição de acesso à Lei Rouanet para projetos que 'atentem contra a moral' será tema de debate

Da Redação | 03/04/2018, 14h04 - ATUALIZADO EM 05/04/2018, 16h13

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará uma audiência pública para ouvir produtores culturais e artistas sobre proposta que proíbe a concessão de incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a projetos culturais que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (3) pelo colegiado.

O projeto (PLS 367/2017) foi apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) em razão de duas exposições que geraram polêmica. Uma delas foi a “Queermuseu— cartografias da diferença na arte brasileira”, que reuniu no museu de Porto Alegre algumas obras acusadas de incitar a prática da pedofilia e da zoofilia e o desrespeito a valores religiosos. A outra foi a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) em São Paulo, que interagia com crianças.

A proposta de Lasier recebeu o apoio do relator, senador José Medeiros (Pode-MT), e estava na pauta da reunião desta terça-feira (3), mas teve sua votação adiada.

Crítica do projeto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) propôs a audiência, ainda a ser agendada.

— O que é que define o que é moral e o que não é? Esse projeto é uma grave ameaça para o retorno da censura no Brasil — advertiu Lídice.

Para o debate, serão convidados representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça, além de produtores culturais como Paula Lavigne,  que está a frente da campanha  “#342 artes — Contra a censura e a difamação”; e o curador da mostra Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis.

Lucro

A proposta em análise na CAE também modifica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, e proíbe a concessão do incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial. O texto, no entanto, abre a possibilidade de que os recursos sejam empregados em projetos culturais com viabilidade comercial, desde que seja na forma de financiamentos reembolsáveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)