Eduardo Braga pede à Câmara que vote projeto sobre cobrança de bagagens

Da Redação | 06/02/2018, 10h43 - ATUALIZADO EM 08/02/2018, 09h14

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez nesta terça-feira (6) um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que coloque em votação um projeto de decreto legislativo (PDS 89/2016) já aprovado pelo Senado que proíbe a cobrança por bagagens despachadas.

— Este é um tema que efetivamente está prejudicando todos os brasileiros, o custo de malas. E agora não só nós temos a questão com relação à bagagem de mão, às malas adicionais, mas reduziram o peso das malas que estão dentro da cota da passagem, da franquia da passagem que você paga — disse Braga.

A CI também aprovou um requerimento para ouvir a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e representantes das companhias aéreas sobre os preços praticados desde junho do ano passado, quando começou a valer a resolução que autorizou a cobrança por mala que superar 10 kg.

Segundo Jorge Viana (PT-AC), autor do requerimento, o preço das tarifas tem subido desde que as empresas começaram a adotar a prática.

— O que nós temos agora, esparramado no noticiário? Que aumentou agora o custo das malas, aumentou o preço da passagem, e as melhorias não vieram, inclusive com problemas, porque agora as pessoas não conseguem acomodar as malas na parte de cima, dentro da aeronave, e o voo atrasa por isso. E é fato concreto: eu, que viajo toda semana, vivo isso — relatou Viana.

Privatizações

A CI também aprovou requerimento para ouvir o Ministério de Minas e Energia e a Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a série de concessões e privatizações anunciadas como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Foram incluídos no programa a privatização da Eletrobras, além do leilão de aeroportos, rodovias e terminais portuários.

Segurança pública

Anunciada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira como prioridade para o ano de 2018, a segurança pública foi outro debatido na reunião desta terça-feira.  Eduardo Braga e outros senadores que integram a CI parabenizaram a iniciativa de Eunício.

— Acho que todos nós, senadores, cada um em seu estado e na visão geral do Brasil, estamos convencidos de que a questão da segurança pública entrou naquelas que são prioridade e principal preocupação. E acho que chegou em boa hora uma colocação levantada pelo presidente Eunício de que o Brasil precisa criar um sistema integrado e único de segurança pública, a exemplo do que fizemos com a saúde e com a educação — ressaltou Braga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)