Suspensão por cinco anos para torcida violenta será votada na Comissão de Educação

Da Redação | 04/12/2017, 12h55 - ATUALIZADO EM 04/12/2017, 15h56

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, nesta terça-feira (5), em reunião a partir das 11h30, projeto que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). A proposta (PLC 12/2017), do deputado Andre Moura (PSC-SE), determina punições para atos praticados por torcidas organizadas mesmo quando não houver partidas em disputa e aumenta de três para cinco anos o tempo de afastamento daquele condenado por atos violentos relacionados a eventos esportivos.

Desde 2010, o Estatuto do Torcedor já pune a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. Conforme o projeto, serão punidos também os casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores e atos de agressão cometidos contra atletas e outros profissionais do esporte em seus períodos de folga.

O relator, senador Romário (Pode-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Na justificativa, ele afirma que tem convicção de que o Estatuto de Defesa do Torcedor, ao referir-se aos atos de violência praticados "em evento esportivo", tem a intenção de disciplinar todos os outros eventos que com aquele se relacionam. No entanto, de acordo com Romário, a alteração proposta pelo PLC é necessária para evitar dubiedade na interpretação da norma.

Pela lei em vigor, as torcidas que praticarem atos violentos ficam proibidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos, além de responderem civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados. O texto suspende a torcida violenta dos estádios por cinco anos.

"Sabemos que as maiores confusões motivadas por jogos esportivos, hoje, ocorrem nas ruas, devido ao aumento da segurança dentro dos estádios", justifica André Moura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)