Em audiência pública em Belo Horizonte, parlamentares pedem mais recursos para o Fundeb

Da Redação | 04/12/2017, 20h10 - ATUALIZADO EM 05/12/2017, 16h05

A importância da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi debatida nesta segunda-feira (4) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) realizada em Belo Horizonte. Antes, foram realizadas reuniões em Brasília, Salvador, Porto Alegre e Aracaju.

Presidente da CDR e proponente da audiência pública, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse ser necessário mobilizar a sociedade em favor do Fundeb.

— Esses debates estão sendo muito produtivos para termos um olhar regional e, ao mesmo tempo, global, sobre a educação no país. É importante a sociedade se mobilizar para que consigamos não só manter o fundo, como aprimorá-lo — disse a senadora.

Fátima Bezerra é autora do requerimento para discutir o tema em estados de todas as regiões do país. Além de presidente da CDR e integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), a senadora é a relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2017), da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o fundo permanente. Fátima Bezerra considera essencial, ainda, ampliar a participação da União no Fundeb.

A senadora apresentou  a PEC 24/2017 na audiência pública e ressaltou que defenderá o aumento para 50% da participação do governo federal, por entender que, sem isso, os municípios não conseguirão cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, como as referentes ao piso do magistério, à expansão da rede de ensino básico e à implantação do modelo de educação em tempo integral.

Fátima Bezerra fez um histórico da atuação dos governos do PT na área de educação e disse que não há como desconhecer as ações, os programas e outras iniciativas políticas, como o Fundeb, o Prouni, a expansão da rede de ensino profissionalizante e técnico.

— Isso só foi possível porque durante nosso governo tivemos uma mudança de paradigma ao olhar a educação não mais como gasto, mas como investimento — disse a sen adora, acrescentando que o Fundeb foi a política de financiamento mais importante que implementada até hoje na área de educação — afirmou.

A senadora disse ainda que, no atual momento político e econômico, "com tantos retrocessos sendo colocados em prática", como a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos públicos, é essencial tornar constitucional essa política de educação.

No mesmo sentido, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que assim como Fátima Bezerra, também é professora, apoiou a constitucionalização de políticas públicas de grande interesse social, como é o caso do Fundeb.

— Eles só não aprovaram ainda a reforma da Previdência justamente porque é muito mais difícil mudar a Constituição — disse, fazendo um paralelo com o Plano Nacional da Educação, previsto em legislação infraconstitucional, o que possibilitou que o presidente Temer vetasse a priorização dos recursos reservados ao cumprimento das metas do plano.

As parlamentares elogiaram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela mobilização para reforçar o Fundeb, tornando-o permanente e ampliando seus recursos.

Participaram do encontro deputados estaduais de Minas Gerais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; o primeiro-secretário da Casa, Rogério Corrêa; o líder do governo, Durval Ângelo, a presidente da Comissão de Educação, Celise Laviola; o deputado estadual Rogério Correia; e a deputada federal Margarida Salomão. Participaram ainda Beatriz Cerqueira, pela CNTE; Edson Barcellos, pela Undime; Galdina Arraes, pela Uncme; e Ramuth Marinho, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Com informações da Assessoria de Comunicação da senadora Fátima Bezerra

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)